Câmara de São Caetano discute Plano Municipal de Drenagem em primeiro turno

Da Redação – Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de São Caetano do Sul teve, em sua ordem do dia, discutiu, em primeiro turno, de projeto de lei da Prefeitura Municipal que institui o Plano Municipal de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas da cidade. O vereador Tite Campanella pediu vistas por três sessões do projeto de lei, sendo o seu pedido aprovado pelo plenário.

Também na sessão ordinária desta terça, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo que concedem títulos de Cidadão Sulsancaetanense para Leandro Luiz Ferreira e para o defensor público, professor Doutor Marcelo Carneiro Novaes, iniciativas dos vereadores Marcel Munhoz e Daniel Córdoba, respectivamente.

O projeto de lei do vereador Parra, que institui o estímulo à realização do exame de oximetria de pulso em recém-nascidos nos hospitais privados do município foi aprovado, enquanto que seu projeto que altera a ementa e dispositivos da lei nº 4.600, de 6 de março de 2008, que institui a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins do Município de São Caetano do Sul foi arquivado a pedido do autor.

Do ex-vereador Beto Vidoski foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a utilização dos poços artesianos e bicas de água, localizados no em São Caetano do Sul, já o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, do cardápio da merenda escolar servida na rede pública de ensino foi arquivado a pedido do vereador Tite Campanella, com um voto contrário do vereador Professor Jander Lira.

Ainda foram arquivados, a pedido do vereador Tite Campanella, os projetos dos ex-vereadores Flávio Rstom, Paulo Bottura e Fábio Soares. Já o de Rstom, institui o estímulo ao Programa Escolas Promotoras de Saúde nas escolas da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul. O de Bottura institui o estímulo à criação de uma ala interna no Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul destinada à internação de idosos, intitulada Hospital do Idoso. E por fim o de Soares dispõe sobre a introdução de texto informativo nos carnês de cobrança do IPTU sobre os casos de isenção previstos em lei municipal.

O projeto do ex-vereador Dr. Xavier, que assegura o direito das pessoas que mantêm união estável homoafetiva, como entidade familiar, à inscrição nos programas sociais da municipalidade de São Caetano do Sul, teve aprovado pedido de vistas por duas sessões, também pelo vereador Tite Campanella.