Da Redação – A Câmara de São Caetano concedeu na tarde desta terça-feira, 14, título de Cidadã Emérita à primeira-dama do município, Denise Auricchio e o título de Cidadão Sulsancaetanense ao reverendo Wagner dos Santos Ribeiro. A primeira iniciativa foi da vereadora suplente Neide Sartori e a segunda do vereador Parra.
Em primeiro turno foram aprovados pela Casa o projeto da vereadora Suely Nogueira, que altera a redação na lei nº 3.631 que institui a Semana da Arte Negra, no Município de São Caetano do Sul, e o do vereador Tite Campanella, que institui no calendário oficial da cidade a Carreata e Passeio Ciclístico em Homenagem a São Bento.
Já a moção de repúdio às agressões desferidas, no dia 24 de agosto, contra a Senhora Ana Paula Peña Dias, Secretária de Saúde de Santo André, na Câmara Municipal de Santo André, de autoria de Suely, foi arquivada, após o plenário aprovar o pedido de arquivamento da autora.
O projeto de lei do vereador Sidão da Padaria, que estabelece percentual do total de recursos da Lei Orçamentária Anual a ser aplicado em publicidade e propaganda do Executivo, teve seu parecer de inconstitucionalidade aprovado, com o voto contrário do autor. O projeto foi arquivado.
O ex-vereador Fábio Soares teve rejeitado dois projetos de lei na ordem do dia. Um deles modifica a lei nº 4.964, que institui no âmbito do Programa Pró-família do Município de São Caetano do Sul, o Programa Auxílio Transporte Escolar; o outro, dispõe sobre a necessidade de reserva de vaga para condutor com deficiência ou mobilidade reduzida nos pontos de táxi no município para as próximas concessões. Ambos foram arquivados.
E o projeto que assegura o direito das pessoas que mantêm união estável homoafetiva, como entidade familiar, à inscrição nos programas sociais da municipalidade de São Caetano do Sul, do ex-vereador Dr. Xavier, também foi rejeitado, sendo-o arquivado.
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