Câmara de São Caetano concede título ao capitão Terron

Da Redação – Na 22ª sessão ordinária deste ano, a Câmara de São Caetano discutiu e votou projetos de vereadores e ex-vereadores da Casa. Entre os aprovados, está o projeto de decreto legislativo do vereador Moacir Rubira, que concede título de Cidadão Sulsancaetanense ao capitão PM João Francisco Terron, com uma ausência.

O projeto do ex-vereador Fábio Soares, que institui no calendário oficial de datas e eventos da cidade, a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras a ser realizada nas unidades escolares do município, teve seu parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento mantido, fazendo com que o mesmo fosse arquivado. O vereador César Oliva votou contrariamente a manutenção do parecer.

O mesmo aconteceu com o projeto do ex-vereador Fábio Palacio, que dispunha sobre a proibição de as casas de shows, de diversões e de espetáculos, salas de concerto, estádios, parques, circos e demais estabelecimentos congêneres, nas áreas de entretenimento em São Caetano, cobrarem mais de uma entrada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, nas situações que elenca. Já para esse projeto, o vereador Professor Jander Lira votou contrariamente a manutenção do parecer da Comissão.

Por fim, o vereador Parra teve aprovado seu pedido de arquivamento de seu projeto de lei que dispõe sobre a prioridade do atendimento, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a todos os acompanhantes, com menos de 60 anos e que tenham sob sua responsabilidade pessoa com deficiência.

Em segundo turno, foram aprovados o projeto do vereador Eduardo Vidoski, que acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da lei nº 4.313, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Doação Voluntária de Sangue em São Caetano do Sul, visando estimular os atletas da cidade à doação, e o projeto de Parra, que altera a redação do artigo 2º da lei nº 4.597, acrescentando o Disque 100 à Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Combate a Todo Tipo de Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Também foram aprovados os projetos de Jander, que institui no calendário de datas e eventos do município o Salão Nacional de Arte Fotográfica de São Caetano do Sul. E o do vereadorTite Campanella, que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 7º da lei nº 5.301, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo pela Fundação das Artes de São Caetano, não permitindo o acúmulo simultâneo de bolsas de estudos com a bolsa monitoria.

Assim como Parra, o vereador Ubiratan Figueiredo teve aprovado seu pedido de arquivamento do projeto apresentado por ele que altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 1º da lei nº 3.669, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos e visa celebrar convênios com instituições de medicina veterinária.