Câmara de São Caetano aprova projetos em segundo turno

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Da Redação – Na sessão desta terça-feira, 13, a Câmara de São Caetano aprovou, em segundo turno, projetos de autoria dos vereadores da Casa Marcos Fontes, Suely Nogueira e Caio Funaki.

O projeto de Marcos Fontes altera a lei nº 4.911, de 30 de junho de 2010, que institui no município a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Despejo de Óleo Vegetal Comestível em pias e bueiros e sua reciclagem; já o de Suely e Caio instituem no calendário oficial da cidade, respectivamente, o Setembro Verde, visando conscientizar a população sobre a inclusão de pessoas com deficiência, e o Sanca Rockfest – Festival de Rock.

Ainda na sessão desta terça, foi aprovado, em discussão e votação únicas, o projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Emérito a Fábio Bertola Agostini.

Os projetos de lei dos vereadores Pio Mielo, que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar com a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, e o da vereadora Professora Magali, que institui no município a Campanha de Doação de Livros para Biblioteca Municipal de São Caetano do Sul, que tiveram pareceres de inconstitucionalidade, foram arquivados a pedido dos autores após aprovação do plenário.

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