Câmara de São Caetano aprova projetos dos vereadores da Casa

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Da Redação – Nesta terça-feira, 5, a Câmara de São Caetano do Sul realizou sua 9ª sessão ordinária do ano, por videoconferência, para discussão e votação de projetos de autoria dos vereadores da Casa.

Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei da vereadora Suely Nogueira, que institui no calendário oficial do município o Dia de Prevenção às Doenças Inflamatórias Intestinais Crônicas. Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto do vereador Ubiratan Figueiredo, que altera o artigo 4º da Lei nº 4.068, de 7 de junho de 2002, que dispõe sobre o controle de zoonoses em São Caetano do Sul.

Já em segundo turno, foram aprovados os projetos que instituem datas no calendário oficial da cidade da vereadora Suely Nogueira, que institui a Semana de Conscientização sobre o Consumo de Medicamentos Anorexígenos, do vereador Eduardo Vidoski, que cria o Dia de Combate e Conscientização Acerca das Consequências Causadas pelo Consumo de Produtos Piratas, e, de autoria conjunta dos vereadores Marcos Fontes e Daniel Córdoba, o projeto que institui o Dia do Esporte Eletrônico e do Cyber-Atleta.

Por fim, foram aprovados os pedidos de arquivamento dos projetos com pareceres de inconstitucionalidade dos vereadores Ubiratan Figueiredo, que autoriza a atuação da Guarda Civil Municipal em atendimento e apoio às denúncias sobre crimes de abandono e maus-tratos aos animais, relatadas pela população, no âmbito do município de São Caetano do Sul, e Daniel Córdoba, que institui a obrigatoriedade da inclusão de alimentos orgânicos, ou de base agroecológica, na alimentação escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

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