Câmara de São Caetano aprova projetos de autoria dos vereadores

Da Redação – Nesta terça, 9, a Câmara de São Caetano do Sul discutiu e votou, por videoconferência, projetos de autoria dos vereadores da Casa.

Um deles foi o da vereadora Suely Nogueira, que teve aprovado, em primeira discussão, seu projeto que institui a Semana de Conscientização sobre a Importância da Preservação dos Bens e Serviços Públicos no município, e, em segundo, o projeto que modifica a lei nº 4.192, de 18 de dezembro de 2003, que alterou a redação do artigo 1º, da lei nº 3.630, de 26 de fevereiro de 1998, que instituiu o Dia do Idoso, transferindo a comemoração da data para 1º de outubro.

O vereador Marcos Fontes teve aprovado seu pedido de vistas por três sessões de seu projeto de lei que dispõe sobre a aplicação de multas de trânsito para estacionamento irregular de veículos em vagas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais na cidade.

Já seu projeto que institui a obrigatoriedade da afixação de aviso sobre o direito de gratuidade do registro civil de nascimento e do assento de óbito, bem como da primeira certidão respectiva, no cartório de registro civil, situado em São Caetano do Sul, foi aprovado em segundo turno.

Os projetos com pareceres de inconstitucionalidade de Fontes, que dispõe sobre definição e critérios para instalação e sinalização de lombo-faixas para travessia de pedestres, defronte as escolas públicas e privadas, hospitais e shoppings centers, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, e de Parra, que Dispõe sobre a introdução de texto explicativo, nos carnês de IPTU do Município de São Caetano do Sul, sobre os direitos à isenção total ou parcial desse imposto, foram arquivados após os pedidos feitos pelos autores terem sido aprovados pelo plenário.