Da Redação – Na manhã da última quinta-feira, 19, a Câmara de São Caetano aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo, em dois turnos.
O primeiro deles, altera o artigo 15 da lei municipal nº 4.765, de 27 de maio de 2009, que reajusta a Tabela de Vencimentos dos servidores públicos municipais, autoriza a instituição de programa para prorrogação da licença maternidade por 60 (sessenta) dias para as servidoras municipais, nas condições que especifica e institui a gratificação de apoio técnico para os empregados públicos da Administração Municipal, regulamentando assim as gratificações para servidores concursados.
Além desse projeto, foi aprovado o que institui o Auxílio Medicamentos para a 3ª Idade, pacientes com doenças especiais e pacientes oncológicos. Os beneficiados receberão 60 reais mensais, que poderão ser utilizados na rede farmacêutica credenciada.
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