Câmara de São Caetano aprova novos projetos

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Da Redação – A Câmara de São Caetano do Sul realizou nesta terça, 28, a 23ª sessão ordinária do ano. Entre os projetos de lei votados, foram aprovados em primeiro turno, as propostas dos vereadores Marcos Fontes, que acrescenta parágrafo único e incisos ao artigo 1º da Lei nº 4.900, de 23 de junho de 2010, que instituiu a Campanha Permanente de Combate ao Alcoolismo Juvenil, na rede pública de ensino da cidade e da vereadora Suely Nogueira, que institui no calendário oficial do município o Dia do Empreendedorismo Feminino e da Valorização do Trabalho da Mulher.

Também de Suely e Fontes foi aprovado em segundo turno o projeto em conjunto que institui no calendário oficial da cidade a Semana do Uso Racional de Medicamentos, além  do  projeto da ex-vereadora suplente Neide Sartori, que altera a redação da lei nº 4.359, que institui a Campanha de Prevenção ao Mal de Alzheimer em São Caetano do Sul, e o do vereador Marcel Munhoz, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da lei nº 5.291, que institui o incentivo à vizinhança solidária no município.

O projeto de lei do vereador César Oliva, que altera e acrescenta dispositivos à lei nº 5.221, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a fixação de cartaz nos postos de combustíveis com informação sobre o percentual da diferença entre os preços da gasolina aditivada e comum e do etanol comum e aditivado, com parecer de inconstitucionalidade, foi arquivado após o pedido feito pelo autor ter sido aprovado pelo plenário.

Também foram aprovados o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador suplente Getúlio Filho, que concede título de Cidadão Emérito ao atleta Mário Figueira Fernandes, e o projeto de resolução que concede licença ao vereador Caio Funaki pelo período de 17 de setembro a 15 de outubro.

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