Da Redação – Os vereadores da Câmara de Santo André decidiram, na sessão realizada nesta quinta-feira (22/09), que não haverá aumento no salário dos legisladores que tomarão posse a partir de 1º de janeiro do próximo ano. O projeto de resolução 03/2016, de autoria da mesa diretora, foi incluído na ordem do dia nesta quinta e mantém o subsídio em R$ 15.031,76.
O valor será válido para a décima sétima legislatura (2017 a 2020). A decisão foi unânime. Na sessão da próxima terça-feira (27/09) está prevista a votação referente aos salários de prefeito, vice-prefeito e secretários.
De autoria da vereadora Elian Santana, o projeto 94/2016, que garante aposentaria especial aos professores readaptados da rede municipal de ensino, também foi aprovado por todos os presentes em plenários nesta quinta-feira, em sessão ordinária e extraordinária.
Confira outros projetos aprovados em plenário na sessão desta quinta:
– PL 95-16, de autoria do vereador José Montoro Filho, Montorinho, visando revogar o artigo 11 da Lei 8.923, de 26 de abril de 2.007, o artigo 12 da Lei 9.249, de 15 de julho de 2.010, a Lei 9.860, de 08 de julho de 2016, alterar os artigos 20 e 24 da Lei 9.809, de 31 de março de 2.016 que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no Município de Santo André e dá outras providências.
– PL 99/16, de autoria do vereador José Montoro Filho, Montorinho, dispondo sobre a retirada de ZEIS-C (Zonas Especiais de Interesse Social, Classe C), a área localizada à Rua Doutor Belizário Alves Tavares, s/nº, Vila Prosperidade, referente à classificação fiscal nº 02.126.012.
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