Câmara de SA adia votação de projetos de reestruturação administrativa e redução de cargos

Da Redação – Os quatro projetos apresentados pela mesa diretora da Câmara de Santo André – que tratam da reestruturação administrativa e estabelecem diretrizes para plano de cargos e carreiras, redução no número de comissionados e reposição salarial aos servidores – aprovados pelos vereadores na última terça-feira (17/10), em primeira votação, foram adiados por três sessões.

A decisão foi tomada por não haver consenso, sobretudo no que diz respeito ao número de cargos a serem reduzidos. O texto prevê a exclusão de cinco nomeações. A margem de corte sugerida pelos órgãos fiscalizadores (Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) é considerada alta pela a maioria dos parlamentares.

De acordo com o chefe do Legislativo, Almir Cicote (PSB), já eram esperados questionamentos por parte dos vereadores. “Tenho a preocupação de votar o mais rápido possível, para aliviar a pressão que a Casa vem sofrendo por parte do Ministério Público e Tribunal de Contas. Esse projeto dá condições para que todos os outros 20 vereadores possam assumir a futura presidência da Câmara Municipal de forma tranquila, sem sofrer novos questionamentos”, pontuou Cicote.

TRIBUNA – A sessão registrou, ainda, uma inscrição para o uso da Tribuna Livre. Marilda Carneiro de Moura, da Associação União e Luta dos Moradores do Centreville, veio à Casa protestar contra as condições impostas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para a regularização fundiária do bairro. “A proposta da associação era para pagarmos 10% do valor venal do imóvel. Encaminhamos à companhia e nunca recebemos uma negativa do CDHU. O que nos foi apresentado agora é um índice de 15% da renda familiar, num momento de crise econômica. É muita coisa uma prestação de cerca de R$ 900,00”, destacou Marilda.

Moradores do bairro, que aguardam pela legalização de seus imóveis, compareceram em bom número ao Plenário, para pedir apoio dos vereadores na tentativa de rever as condições para a regularização junto ao CDHU. Como definição, o Legislativo destacou que os parlamentares possam se unir aos moradores, fna formação de uma comissão para avançar o tema perante ao órgão estadual de moradia.