Câmara de Santo André aprova projeto que dá nova estrutura ao quadro de cargos comissionados

Da Redação – Nesta quinta-feira (30), os vereadores aprovaram, em segunda votação, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Lei CM 306/17, de autoria da mesa diretora, que dispõe sobre os cargos em comissão na Câmara Municipal de Santo André, em conformidade com o artigo 37, II, da Constituição Federal, dando nova estrutura ao quadro de comissionados e gratificados vinculados aos gabinetes.

A sessão ordinária contou com quatro movimentos inscritos para fazer o uso da Tribuna Livre. Tânia Bernadete Vendrasco veio ao Plenário para entregar um abaixo-assinado de professores, funcionários e comunidade escolar da ETEC (Escola Técnica). Na oportunidade, abordou a atual situação das escolas técnicas, das FATECs (Faculdades de Tecnologia) e do CEETEPS (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza).

Também foram temas de debate a situação da Saúde no município e a insatisfação com a administração pública. O último movimento inscrito fez uso da palavra para abordar a regularização fundiária do Centreville, bairro concentra cerca de 1.300 famílias que aguardam pelos títulos de posse de seus imóveis há mais de 35 anos. O presidente da Associação de Moradores do bairro, Tarcísio da Silva, o Calé, lembrou aos moradores que é necessário fazer as simulações e reivindicar que as condições para a legalização dos imóveis sejam mantidas.

“Não deixem de fazer as simulações e procurem negociar, incansavelmente. Não podemos deixar passar a oportunidade de conquistarmos a nossa escritura”, defendeu Calé.

Para a próxima sessão, que será realizada na terça-feira (05/12), a expectativa é de que os projetos encaminhados pelo Executivo sejam votados. Na pauta, temas importantes como o Orçamento, o estabelecimento de teto para a cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), além do Estatuto da Guarda Civil Municipal.

Segundo o chefe do Legislativo, Almir Cicote (PSB), não será necessário levantar o recesso. “Pretendemos dar encaminhamento a todos os projeto que estão na Casa ainda na terça-feira. Estamos dispostos a trabalhar o tempo que for necessário para equalizar essa situação”, destacou o chefe do Legislativo, Almir Cicote (PSB).