Da Redação – O Orçamento Geral de Santo André para o exercício de 2017 foi aprovado em segunda discussão pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (08/12), última sessão ordinária de 2016. A peça orçamentária, estimada em R$ 3,182 bilhões, recebeu o aval em plenário, assim como as cerca de 200 emendas protocoladas pelos vereadores.
Entre as modificações aprovadas, está a que reduz o repasse do município ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, previsto inicialmente em R$ 5,6 milhões. Com a mudança, será destinado R$ 1,6 milhão à entidade regional. Os R$ 3,896 milhões restantes são realocados para ampliação de vias públicas no município.
O texto de revisão da Luops (Lei sobre Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) também passou por segunda votação nesta quinta. O projeto do Executivo, que fixa critérios técnicos para a utilização do solo, chegou ao Legislativo em agosto deste ano. Foram incluídas 30 emendas e uma mensagem aditiva da Prefeitura.
Recesso Parlamentar – As sessões ordinárias na Casa se encerraram nesta quinta-feira (7), já que no restante do mês de dezembro e janeiro a Câmara entra em recesso parlamentar. Isto quer dizer que não haverá sessões no Plenário, mas todos os outros setores continuam em funcionamento normalmente, conforme determinações da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa. Vale lembrar que os vereadores continuam atendendo em seus gabinetes.
Nenhum comentário on "Câmara de Santo André aprova Orçamento 2017 e Luops"