Câmara de São Caetano vota 10 projetos em primeira discussão

Da Redação – Nesta terça-feira, a Câmara de São Caetano deliberou sobre 10 projetos de lei em primeira discussão, e também sobre três pareceres de inconstitucionalidade. Os vereadores Parra, Pio Mielo e Sidão da Padaria tiveram aprovados seus projetos. O de Parra dispõe sobre o estímulo ao fomento de cinemas itinerantes nas regiões carentes da cidade; o de Pio institui o incentivo à capacitação de profissionais, e o de Sidão incentiva a implementação de ações de combate e prevenção à dengue nos estabelecimentos de ensino do município.

Os pareceres de inconstitucionalidade votados diziam respeito aos projetos de lei do vereador Dr. Marcos Fontes, que solicitou o arquivamento dos mesmos para a transformação em indicações ao Executivo. Foram arquivados os seguintes projetos: que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais no município, que cria o Brechó da Construção Civil e o que dispõe sobre a criação do Disque-Pichação, linha telefônica ou serviço whatsapp que receba denúncias de pichadores e locais danificados por tal ato em São Caetano.

Ex-vereadores – Na mesma sessão, foram apreciadas proposituras do ex-vereador Paulo Bottura. Bottura teve discutido e votado três projetos de lei, sendo que foram aprovados os pedidos de vistas por três sessões feitos pelo vereador Sidão da Padaria para os projetos que dispõe sobre o desmembramento de imóveis com área comercial e residencial em áreas distintas e o que dispõe sobre a implantação da economia mista para o fornecimento de água e esgoto em imóveis de uso residencial e comercial. O projeto que estimula a criação da Comissão Permanente da Criança e do Adolescente Desaparecido no município de São Caetano foi aprovado.

O ex-vereador Fábio Soares teve votado dois projetos de lei. O projeto que dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa do sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) do taxista de São Caetano do Sul teve aprovado pedido de vistas por três sessões também pelo vereador Sidão da Padaria. Já o que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) nos projetos de edificações públicas municipais novas ou que recebam retrofit foi arquivado por ter sido mantido o parecer contrário ao projeto da Comissão de Finanças e Orçamento. Sete vereadores votaram contrariamente à manutenção do parecer: César Oliva, Dr. Seraphim, Professor Jander Lira, Ubiratan Figueiredo da ONG, Moacir Rubira, Sidão da Padaria e Chico Bento.

A pedido do vereador Tite Campanella foi aprovado vistas por três sessões do projeto de lei do ex-vereador Fabio Palacio, que altera a redação do artigo 1º da lei nº 3.937, de 9 de novembro de 2000 e proíbe a exposição ao público de brinquedos que imitem quaisquer tipos de armas de fogo no município, com o voto contrário do vereador Professor Jander Lira. Já o projeto do ex-vereador Jorge Salgado, que institui o estímulo ao fornecimento de máscara facial hospitalar aos pacientes, visitantes e funcionários que circulam nas áreas de internação das Unidades Municipais de Saúde de São Caetano, foi aprovado.