Ativista em prol das pessoas com deficiência pleiteia aumento de verba

Defensora das pessoas com necessidades especiais luta há cinco décadas por maior destinação de recursos financeiros à causa

Da Redação – Superintendente da APRAESPI e fundadora da federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Estado de São Paulo, Lair Moura, carrega em seu currículo, uma longa trajetória em defesa das pessoas com deficiência, ao longo de 50 anos. São beneficiadas mais de 2.000 pessoas diariamente graças aos programas nas áreas da saúde, educação e assistência social, que implantou em Ribeirão Pires e na região do Grande ABC paulista.

Formada em direito e advogada de ofício, Lair pleiteia constantemente junto às esferas do poder público aumento no repasse de verbas para o SUS (Sistema Único de Saúde), além de outras demandas. Sua causa sempre esteve voltada em defender os direitos das pessoas com algum tipo de deficiência.

Lair compara o SUS com outros sistemas de saúde ao redor do mundo, como o americano, por exemplo, onde por lá o cidadão paga (caro) para ter acesso ao atendimento básico, num modelo colaborativo; e, em virtude da pandemia, com o aumento da demanda por atendimento, muitos brasileiros que foram tentar a sorte por lá, tiveram de desfazer dos seus bens, inclusive imóveis, para acertar dívidas com o governo americano relacionadas à saúde, antes de regressar ao Brasil.

Esse paralelo endossa como o Sistema Único de Saúde funciona, contudo, precisa de melhoras em quesitos como redução de filas para consultas e exames, na falta de alguns medicamentos – precisa de investimento. Ela relembra que, durante a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, ao seu atingido com uma faca, o chefe do executivo teve seu pronto atendimento realizado por uma Santa Casa –  o que salvou a vida dele.

Conhecida popularmente como Lair da APAE, a ativista defende que deveria existir pelo menos uma associação por cidade ou em regiões próximas, visando atender mais pessoas com alguma necessidade especial. “Quando nasce uma criança com deficiência num lar o desespero é saber se vai ter ou não atendimento. Então, numa cidade onde você sabe que tem um atendimento especializado, a família já tem mais segurança para poder cuidar dessa pessoinha que está nascendo e que precisa de um atendimento especializado, e são muitos”.

Um dos maiores problemas enfrentados pelas Santas Casas é a falta de recursos financeiros que, por consequência, se tornaram dívidas milionárias. Lair pleiteia junto ao conselho de saúde um aumento de 50% nos procedimentos e mais um incentivo, porque desde 2012 a tabela do SUS não sofre reajustes – são dez anos de defasagem.

Um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, foi aprovado no Congresso Federal em agosto de 2020, com a promulgação da Emenda Constitucional 108/2020 (PEC 15/2015, na Câmara; e  PEC 26/2020, no Senado), e regulamentado em dezembro daquele mesmo ano. O Fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino.

Segundo dados do site Todos pela Educação, de acordo com um Estudo Técnico da Câmara dos Deputados de 2017, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000% e, com as atuais regras, a distância é de 564%. Ou seja, o Fundeb tem como enfoque principal promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. No entanto, somente neste ano, depois de pleitear muito, a atual gestão do governador Rodrigo Garcia abraçou a causa, e o Estado começou a repassar esse valor para as escolas conveniadas.

De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 17,3 milhões de pessoas (8,4% do total) com pelo menos um tipo de limitação relacionada às suas funções. Os dados salientam a profundez que há entre a presença destas pessoas no mercado de trabalho, nas escolas e nas faculdades comparadas àqueles sem nenhum tipo de deficiência – 67,6% desses indivíduos não possuem instrução ou mesmo concluíram o Ensino Fundamental, contra 30,9% sem deficiência. Os que possuem alguma deficiência mental figuram como os mais excluídos em todos os quesitos.