Atividades na CPI do Detran.SP serão intensificadas pela Alesp

Da Redação – O Poder Legislativo, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Detran.SP, deverá intensificar a análise das denúncias sobre as supostas fraudes cometidas pela autarquia, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na anulação de multas.

Para o deputado Edmir Chedid (DEM), membro efetivo desta Comissão, a preocupação com as supostas fraudes aumentou em 2015 quando a imprensa revelou um suposto esquema do Detran.SP praticado em alguns municípios, como Hortolândia, Jundiaí, Sumaré e Valinhos (Região Administrativa de Campinas); Laranjal Paulista (R. A. de Sorocaba); além de São Caetano (Região Metropolitana de São Paulo) e São Vicente (R. M. da Baixa Santista).

“A CPI do Detran.SP vai investigar ainda as supostas ramificações que este esquema possua nos demais municípios, bem como na própria capital paulista. Não podemos aceitar que a suposta prática ilegal na emissão de CNH, por exemplo, continue prejudicando o cidadão e principalmente os profissionais que tentam desenvolver a atividade com seriedade”, destacou o parlamentar.

De acordo com as denúncias, as supostas irregularidades na emissão da Carteira Nacional de Habilitação teriam movimentado entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões entre 2014 e 2015. “Caberá à Comissão investigar as denúncias da imprensa e apontar os responsáveis pelo crime cometido contra o Estado. Para isso, teremos até outubro – período definido pelo Regimento Interno – para emitir um relatório final sobre o trabalho do Poder Legislativo”, garantiu.

NAE – A Comissão Parlamentar de Inquérito do Detran.SP terá ainda o apoio do Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O NAE foi instituído com o intuito de avaliar os serviços públicos e, consequentemente, de contribuir na resolução de demandas apresentadas pela comunidade por conta de eventual inadequação na execução desses serviços.