Assembleia Legislativa indica à Artesp restituição da CAF

Da Redação – O Poder Legislativo, por meio da Comissão de Transportes e Comunicações (CTC), confirmou nesta terça-feira, 2/5, que indicará para a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) a restituição das atividades da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF); a decisão atende também requerimento protocolado pelo deputado Edmir Chedid (DEM).

O parlamentar explicou que entre as principais atividades executadas pela CAF estão a análise e a avaliação dos programas implementados pelas concessionárias de rodovias no Estado, bem como os projetos do governo estadual desenvolvidos em parceria com empresas privadas. “Os investimentos realizados pelo poder público também integram o trabalho da Comissão”, completou.

Além do Poder Legislativo – que deverá indicar três parlamentares para a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização –, membros de associações e entidades da sociedade civil organizada, organizações não governamentais (ONGs) e empresas público-privadas poderão compor a CAF por dois anos consecutivos. As reuniões, previstas na legislação, deverão ocorrer duas vezes por mês.

“É importante que a Assembleia Legislativa (Alesp) determine à Artesp a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização. Desta forma, poderemos ter acesso às atividades executadas pelas concessionárias com atuação em nível estadual e aos contratos firmados com o poder público. Também temos que destacar nossa preocupação com o usuário do sistema viário”, concluiu.

A Comissão de Transportes e Comunicações deverá se reunir às quartas-feiras, às 11h, no Palácio 9 de Julho – sede do Poder Legislativo; estas reuniões são abertas e possuem transmissão ao vivo pelo portal da Alesp (al.sp.gov.br).

CTC – A Comissão será presidida pelo deputado João Caramez (PSDB); a vice-presidência ficou a cargo do deputado José Zico Prado (PT). Também compõem a CTC os deputados Aldo Demarchi e Edmir Chedid (DEM), Enio Tatto (PT), Chico Sardelli (PV), Léo Oliveira (PMDB), Milton Vieira (PRB), Roberto Morais (PPS), André do Prado (PR), Campos Machado (PTB) e Gileno Gomes (PSL).