Anibal e Morando estreitam diálogo em políticas para a região

Anibal e Morando estreitam diálogo em políticas para SBC e região

Em visita a São Bernardo, nesta quarta-feira (18), o senador José Aníbal e o prefeito e presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Orlando Morando, abriram debate para a promoção e fomentação de políticas para o município e região. O encontro foi realizado no gabinete do chefe do Executivo são-bernardense. Durante reunião, a pauta foi enfatizada na proximidade com a União, cujo objetivo é programar ações na busca pela recuperação do setor econômico por todo o Grande ABC, um dos principais polos industriais em todo o País. A ênfase foi dada na geração de empregos, incentivo às empresas – região reúne maioria das fábricas das montadoras automotivas. Como presidente do Consórcio, Morando destacou a ideia junto aos demais chefes de Executivo de instituir um escritório do Grande ABC em Brasília, justamente com o objetivo principal é aproximar as sete cidades das iniciativas do governo federal. Morando pediu a Aníbal auxílio para marcar audiência com o presidente da República, Michel Temer, também para abordar propostas à região, detalhando ainda, que, deixará à disposição da Presidência assento de para um integrante da União nas assembleias mensais do Consórcio. Morando ainda destacou que estão praticamente acertados todos os detalhes com o governo do Estado para que o atual subsecretário de Assuntos Metropolitanos, Edmur Mesquita, seja o representante do Executivo paulista no colegiado de prefeitos do Grande ABC. Segundo Aníbal, o diálogo foi pertinente e atende aos anseios do governo federal, que de acordo com ele, estão acelerando e buscando a perfeição na elaboração de novas políticas e reformas a fim de possibilitar aquecimento da economia, implementando ações sustentáveis para os demais setores da sociedade brasileira. “Estou feliz com a presença do senador, que possui ampla experiência pela vida pública para nos ajudar”, assegurou o prefeito. “As medidas adotadas pelo governo Temer foram fundamentais para tirar o País do abismo. E neste contexto, o ABC é um importante instrumento, pelo seu papel industrial, e de força no comércio”, destacou Aníbal.

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Consórcio abre capacitação para cuidadores com aula sobre ética e legislação

Reflexões sobre questões éticas e informações sobre legislação trabalhista marcaram, nesta quarta-feira (18), a aula inaugural da I Capacitação Regional para Cuidadores de Pessoas Idosas. Iniciativa do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em parceria com a Faculdade de Medicina do ABC (FMABC), o curso busca aprimorar o conhecimento de quem já atua nesta área nas sete cidades, com o objetivo de estimular a qualidade de vida e o bem-estar dos idosos. Composto por 12 encontros semanais na sede da FMABC, em Santo André, o curso conta com organização do Grupo Temático Pessoa Idosa. Na primeira aula da formação, a advogada Patrícia Pellim explicou que a regulamentação da profissão de cuidador ainda segue em tramitação na Câmara. Apesar de a ocupação ainda não contar com um código de ética próprio, quem trabalha neste segmento deve seguir condutas comuns a todos os profissionais. “O cuidador de idosos precisa ter paciência, respeito, tolerância e, necessariamente, gostar do que faz. É raro um cuidador ficar responsável por uma pessoa que consegue realizar suas atividades sozinha. O mais comum é trabalhar com um idoso que apresenta alguma dependência”, disse a advogada e ex-coordenadora do Grupo Temático do Consórcio. Segundo o projeto de lei em tramitação, entre as qualificações necessárias para atuar na área, os profissionais devem ter ensino fundamental completo e curso de qualificação, idade mínima de 18 anos e atestado de aptidão física. Apesar da falta de regulamentação, a atividade consta da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). Patrícia Pellim ressaltou que, como os cuidadores estão escrevendo atualmente a história da sua profissão, é preciso cuidado para não praticarem desvio de função, ou seja, evitarem acumular atividades que não estão de acordo com sua ocupação. “No CBO constam as atribuições do cuidador, que são zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida”, afirmou. A I Capacitação Regional para Cuidadores de Pessoas Idosas acontece até 5 de abril.

CHUMBO GROSSO

SÃO BERNARDO CONTRA A DENGUE

• O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, e o secretário da Saúde, Geraldo Reple Sobrinho, promovem nesta quinta-feira (19), às 19h, no Cenforpe ((Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, 201 – Planalto, São Bernardo) o lançamento oficial da Campanha contra a Dengue no município. Serão discriminadas as ações de combate e controle da Dengue e outras Arboviroses.

BICADAS TUCANAS…

• Ruídos nos bastidores sinalizam que parece ter ficado um pouco estremecida a relação entre o prefeito Orlando Morando, de São Bernardo, e o presidente da Câmara Municipal, Pery Cartola, o Cartolinha, ambos do PSDB. Discussões, interesses contrariados e pedidos não atendidos são normais em qualquer administração. Mas a história está aí e todo mundo sabe, não é segredo para ninguém, que quando tucanos batem o bico sobra pena para todos os lados. Tanto é verdade que o prefeito Orlando Morando, que tem um excelente relacionamento com a setores da produção e do jornalismo da Vênus Platinada, não se manifestou sobre o episódio do Manual de Etiqueta sugerido por Cartolinha. Apesar de ter até ‘oferecido’ ajuda, assistiu de camarote o inferno astral que se abateu sobre Pery ‘Etiqueta’ Cartola. Essa indisposição, se é que ela existe, pode abrir a primeira fissura do governo tucano, e espaço para outras forças políticas se aproximarem, ou, coisa comum no mundo da política, tirarem proveito desse bico rachado dos tucanos…

…PENAS VOANDO

• E parece que tal questão teria começado por conta de um desentendimento inicial sobre a nomeação do ocupante do cargo de Secretário Geral. Enquanto Orlando tinha um nome para indicar, Pery tinha um outro nome na cartolinha. E a decisão restou ao presidente do Legislativo. Nomeou a amiga e advogada Flávia Oliveira, filha do ilustre advogado da Comarca Humberto César, que integra a comissão de servidores do Imasf que pretendem emplacar uma CPI para apurar o rombo do Instituto de Previdência do funcionalismo, e deixou o prefeito falando. Na gestão do ex-presidente José Luis Ferrarezi (PT), o cargo foi ocupado pelo filho do ex-prefeito Geraldo Faria Rodrigues, Geraldinho Faria Rodrigues, que acabou sendo nomeado assessor da secretária Geral, em fato inédito no organograma do Legislativo.

QUEM TÁ DENTRO, SAI… QUEM TÁ FORA, QUER ENTRAR…

• É muito normal que a cada mudança quadrienal no Executivo ou no Legislativo nos municípios aconteça uma tentativa quase desesperada de servidores em permanecer nos cargos em comissão, mesmo tendo apoiado o projeto perdedor. Assim como também de apoiadores do projeto vencedor em garantir a sua boquinha. E as redes sociais são o melhor caminho para a garantir desses interesses tão semelhantes quanto difusos, e bem como em criticar a farra com os cargos públicos. Em Santo André, os ativistas sociais, que fizeram os petistas de Judas e, ao evidenciar os erros da gestão Carlos Grana, acabaram contribuindo para pavimentar o caminho para a vitória do tucano Paulinho Serra, ex-secretário de Obras do próprio Grana. Vai ser um tal de trabalhadores do período noturno tentarem garantir uma redonda, ou melhor uma boquinha…

INICIATIVA INÉDITA

• Logo nos primeiros dias de sua administração, o prefeito Kiko Teixeira, de Ribeirão Pires, recebeu doação da Câmara Municipal de seis veículos seminovos que se encontravam à disposição dos vereadores. Os parlamentares passam a usar seus próprios automóveis em serviço. Trata-se de inciativa conjunta de todos os vereadores de Ribeirão Pires. As Secretarias de Saúde e Higiene; Infraestrutura Urbana; Esporte, Lazer e Turismo; Desenvolvimento Regional de Ouro Fino; Obras; e Comunicação serão beneficiadas com os veículos doados.

Ministério do Trabalho ratifica protocolo da OIT contra trabalho forçado

O governo enviará ao Congresso Nacional documento em que ratifica o Protocolo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de combate ao trabalho forçado. Entre as medidas estabelecidas no documento estão as normas específicas para prevenção ao trabalho infantil. O texto será assinado pelo ministro Ronaldo Nogueira nesta quarta-feira (18). “O Brasil é referência internacional no combate ao trabalho forçado. As ações propostas no protocolo já são cumpridas pelo país, mas a assinatura garante que a proteção contra os trabalhadores faça parte do ordenamento jurídico”, afirmou o ministro. “Além de proteger nossos trabalhadores e crianças, o documento combate um sistema medieval de relação de trabalho, com sanções previstas a quem descumprir suas normas”, disse. O texto elenca uma série de medidas preventivas, reparatórias ou de proteção para a erradicação do trabalho forçado, em especial contra mulheres e crianças. Uma das recomendações do documento estabelece que os países-membros do tratado devem orientar empregadores para que adotem medidas para “identificar, prevenir, mitigar e prestar contas sobre a forma como tratam dos riscos do trabalho forçado ou obrigatório em suas operações”. O documento reconhece o trabalho forçado como violação aos direitos humanos e instrumento de perpetuação da pobreza no mundo. “O trabalho forçado não pode mais ter espaço na sociedade moderna. Nenhum país pode evoluir dos pontos de vista econômico e social tolerando situações de trabalho degradante”, disse o ministro Ronaldo Nogueira. De acordo com a OIT, mais da metade dos casos de trabalho forçado é de situações envolvendo mulheres e meninas, principalmente em atividades domésticas ou de exploração sexual. Cerca de 20 milhões de pessoas são submetidas a condições análogas à escravidão em todo o mundo. Esse tipo de situação movimenta US$ 150 bilhões anualmente, segundo estimativas da OIT. O Protocolo 29 da Convenção sobre Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho foi aprovado em junho de 2014, na 103ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho. O Brasil participou da reunião como porta-voz e coordenador do Grupo da América Latina e Caribe, que reúne 33 países. O documento entrou em vigor no dia 9 de novembro de 2016, com a ratificação de Argentina, Estônia, França, Mali, Mauritânia Níger, Noruega, Panamá, Reino Unido e República Tcheca. O texto atualiza as normas de combate ao trabalho forçado aprovadas pelos países-membros da OIT para combater práticas como o tráfico de pessoas para trabalho ou fins sexuais. A Convenção Contra o Trabalho Forçado foi criada em 1930 e assinada por 177 países que integram a OIT – oito nações ainda não assinaram o documento. Na esfera criminal, quem se vale de trabalho forçado está sujeito a até oito anos de prisão e pagamento de multa, além de sanções administrativas, como impedimento à obtenção de financiamentos públicos. O artigo 149 do Código Penal prevê ainda aumento de 50% na pena caso o crime seja praticado contra criança ou adolescente ou se for motivada por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.