Da Redação – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (28), o processo de devolução dos valores cobrados a mais nas tarifas dos consumidores em 2016. Com isso, as contas de luz virão de 2% a 20% mais baratas em abril, a depender da distribuidora de energia do consumidor.
Diferentemente do apurado anteriormente pelo órgão, o valor a ser corrigido nas tarifas de eletricidade é de R$ 900 milhões, e não de R$ 1,8 bilhão. Isso se deve ao fato de que os reajustes das distribuidoras se dão em tempo diferente, ou seja, nem todas as empresas cobraram o preço extra no mesmo período.
O custo da energia proveniente da usina termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, sem que a energia chegasse a ser usada, uma vez que ela ainda não entrou em operação. Segundo esclareceu a agência reguladora, as contas de luz vão ficar R$ 2 mais baratas a partir de maio, visto que esse era o valor do encargo cobrado pela energia de Angra 3. Como o órgão suspendeu essa cobrança, esse valor não entrará mais nas tarifas de energia.
S.M.J , Conforme orienta a Portaria 222/1999, do MME, revisada em 2008 e 2016, os valores pagos a mais devem ser devolvidos ao consumidor em forma de dinheiro ou cheque, com valores atualizados da tarifa atual vigente e não convertidos em KWh a serem descontados na Fatura de energia elétrica. A energia elétrica é um serviço essencial prestado, pelo qual se recolhe ICMS e deve seguir os rigores contemplados no Código de Defesa do Consumidor.