Da Redação – O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), com apoio de centenas de entidades ambientalistas, ingressou esta semana na justiça com uma Ação Civil Pública (ACP) para garantir a qualidade e continuidade da pesquisa ambiental no Estado de São Paulo.
A ação pede a sustação do Decreto 65.274/2020 do governo de SP, que extinguiu os Institutos Florestal, Geológico e de Botânica. Uma moção que subsidia a ACP é assinada por 370 pesquisadores científicos e organizações ambientais de todo o país.
“Essas instituições, responsáveis pela geração de conhecimento em matéria ambiental, especialmente no que se refere à conservação de áreas protegidas, possuíam áreas de pesquisa bem estruturadas e eram economicamente autossuficientes”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam. Não se justifica, portanto, na opinião dos ambientalistas, a extinção das entidades, promovida pelo governo de SP, sob o argumento de necessidade de economia de recursos.
A ação quer a restauração de todas as estruturas que alicerçam as pesquisas científicas ambientais do Instituto Florestal, um dos mais antigos do país (criado em 1896), cuja paralisação “representa risco de perda grave do patrimônio científico, contrariando normas constitucionais, convenções e tratados internacionais”, diz Bocuhy.
As entidades pedem ainda o reestabelecimento de condições basilares para a continuidade das pesquisas. “Estão sendo sacrificadas entidades centenárias e o que se propõe em seu lugar é um representa um processo de falência para a pesquisa ambiental”, afirma Vilazio Lellis Jr, coordenador do Coletivo de Entidades Ambientalista de São Paulo, que agrega dezenas de entidades ambientais paulistas.
Para Madeleine Hutyra, advogada do Proam e especializada em Direito do Estado, “trata-se de uma “reorganização” administrativa sem planejamento e sem estudos prévios, que põe em risco a continuidade de inumeráveis pesquisas científicas importantes e passível de gerar perda do patrimônio científico dos Institutos”.
“Estamos diante de um impacto negativo incomensurável sobre o centenário e histórico patrimônio científico paulista”, afirma a professora sênior Yara Schaeffer-Novelli, da USP.
Para Maria Inez Pagani, professora da Unesp, “o conhecimento científico produzido sobre a rica sociodiversidade nas áreas protegidas pelos pesquisadores da USP, Brasil e estrangeiros só foi possível com a infraestrutura disponibilizada e parcerias dessas Instituições com os Institutos Florestal, Geológico e de Botânica”.
A moção que subsidia a ação está disponível no site www.proam.org.br
Sobre o Proam
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) é uma organização não-governamental que estimula ações e políticas públicas com a finalidade de tornar o ambiente saudável, principalmente em grandes áreas urbanas. Fundada em abril de 2003, a ONG é presidida pelo ambientalista Carlos Bocuhy.
Desde sua fundação, o Proam tem trabalhado em defesa da boa normatização e indicadores ambientais para a elaboração de políticas públicas, realizando diagnósticos ambientais, vistorias, denúncias e cobrança de soluções e da eficácia na atuação dos órgãos competentes. Além disso, a ONG desenvolveu a campanha ambiental “Billings, Eu te quero Viva!” e o programa Metrópoles Saudáveis. Este programa, atualmente em andamento, é coordenado pelo Proam e apoiado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
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