Aliança Pela Água lança petição pela manutenção de bônus na conta de água

Da Redação – A Aliança Pela Água, rede que reúne mais de 60 entidades entre ONGs, especialistas e movimentos sociais, lança nesta terça-feira, 26 de abril, a campanha #cademeubonus. Com uma petição pública dirigida ao governo do Estado de São Paulo, a campanha visa exigir a manutenção do bônus na conta de quem economiza água na Grande São Paulo, além da revogação de reajuste tarifário previsto para este semestre.

Com campanha nas redes sociais da Aliança Pela Água e realizada pela plataforma Panela de Pressão, a petição é endereçada ao Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e à Sabesp (Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A campanha é acompanhada ainda de uma carta aberta endereçada ao governador do Estado de S. Paulo, Geraldo Alckmin, assinada pelas organizações e movimentos integrantes da Aliança, pelo Coletivo de Luta pela Água, e que ao longo da semana colherá adesões de outras redes e movimentos.

“Ainda estamos longe de um nível seguro de armazenamento de água nas nossas represas e São Paulo já voltou a sofrer com a falta de chuvas. Por isso precisamos manter e incentivar todas as medidas de economia” afirma Marussia Whately, coordenadora da Aliança Pela Água. “A revogação do bônus não só penaliza o cidadão que investiu na construção de cisternas e na compra de caixas d’água e outros equipamentos para economizar, como pode gerar um efeito contrário, aumentando o consumo e colocando a população sob o risco de uma nova escassez”, explica.

As demandas são: • Revogação imediata da deliberação ARSESP no 643/2016, que autoriza novo reajuste anual tarifário;
• Revogação imediata das deliberações ARSESP no 640 e 641 e manutenção do Programa de Bônus e Tarifa de Contingência, enquanto vigorarem as regras de restrição de retirada de água do Sistema Cantareira impostas pela ANA e DAEE;
• Revisão das regras para obtenção do desconto definidas pela deliberação ARSESP  no  614 /2015, de forma a evitar desestímulo à economia de água;
• Promoção pela ARSESP, em conjunto com as instâncias de recursos hídricos, municípios e sociedade civil, de debate sobre inclusão descontos e multas no âmbito do processo de revisão tarifária, que, segundo dados divulgados na imprensa, deve ser enviada pela SABESP para a ARSESP ainda em 2016.

Bônus e sobretaxa – O Programa de Bônus teve início em fevereiro de 2014, tendo como alvo a região abastecida pelo Sistema Cantareira. Com o agravamento da situação dos mananciais, no início de 2015 a medida foi ampliada para todos os consumidores da Grande São Paulo. Segundo Relatório de Sustentabilidade 2015 da Sabesp, o resultado foi a economia de 200 bilhões de litros, ou o equivalente a 5,6 m3/s.

Nesse mesmo período, foi implantada a Tarifa de Contingência, medida prevista na Lei Nacional de Saneamento para situações de emergência, criando assim uma “sobretaxa” sobre aumento do consumo em relação à média do ano anterior. Desde sua criação, ainda segundo a Sabesp, a “sobretaxa” atingiu em média 19% das residências, das quais 8% foram isentas do pagamento por estarem dentro da faixa de consumo mínimo – até 10m3/s mensais.

A combinação das duas medidas com a redução de pressão nas redes – que foi responsável por 50% da economia de água – teve um impacto significativo para a rede, gerando diminuição de 25% do consumo per capita da Região Metropolitana de São Paulo (de 159 litros/habitante/dia em 2013 para 120 litros/habitante/dia em 2015).

Diante da diminuição do consumo, a Arsesp autorizou a Sabesp a aumentar a tarifa da conta de água e serviço de esgoto em 8,44%, a partir de 12 de maio.

“A verdade é que estamos longe do fim da crise hídrica anunciado pelo governador Geraldo Alckmin. A seca recente foi um momento agudo, mas a crise é estrutural: há graves problemas de gestão, alto grau de poluição das águas, e as principais represas ainda estão vulneráveis, com seus reservatórios em níveis abaixo do seguro”, lembra Marussia. Em abril de 2013, o sistema Cantareira operava com cerca de 64% de sua capacidade, enquanto hoje tem 37% de seu volume operacional, sem contar volume morto; na mesma época, o Alto Tietê tinha 67%, enquanto hoje possui 41%. Neste mesmo período, em 2010, ambos sistemas operavam em seu limite com 99% (Cantareira) e 100% (Alto Tietê).