Da Redação – O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou nesta quarta-feira (22) que o Congresso Nacional avança no sentido de dar sua contribuição ao país que precisa gerar mais emprego e renda. Um destes caminhos é aprovar a reforma tributária. A matéria está sendo apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
“O cidadão não pode pagar tantos impostos e ter pouco serviço público. Precisamos ter menos impostos, ter impostos úteis que possam gerar competitividade e o desenvolvimento que o país precisa”, defendeu Manente, que é membro da CCJ.
A proposta em discussão acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.
Para o deputado do Cidadania, as mudanças na legislação tributária e fiscal do Brasil são tão ou mais importante quanto a necessidade de se fazer a reforma da Previdência. Se a reforma tributária for aprovada pela CCJ, será discutida e votada por uma comissão especial, antes de ir a Plenário.
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