Entendimento divergente do STF sinaliza a urgência da pauta
Da Redação – O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SBC), autor da PEC da Prisão em segunda instância, sinaliza a urgência na discussão e aprovação da PEC por conta das opiniões divididas no Supremo Tribunal Federal. Manente ainda é enfático ao afirmar que a nova decisão não é comemorável, visto que os Ministros votam pela mudança frequentemente.
“Não existe pacificação no Supremo Tribunal Federal, e vou além: para aqueles que defendem hoje a decisão do Supremo, daqui um ano ou dois esse entendimento muda novamente. E se não decidirmos aqui, a Câmara deixará de cumprir seu papel”, atentou o parlamentar.
Alex Manente explica que este é um anseio da sociedade, e que a função dos parlamentares é de ouvir e reconhecer o pedido. Reforça também que essa não é uma pauta nova, e que trabalha nela desde o mandato passado.
“Não estamos fazendo uma discussão momentânea. Essa minha PEC não é de agora, é do mandato anterior. Calhou o destino de termos agora essa discussão quando o Supremo, mais uma vez, mudou o entendimento em uma divisão clara de 6 votos a 5”, acrescentou.
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