Alesp deverá avaliar as concessões realizadas pelo governo do Estado

Da Redação – A Assembleia Legislativa (Alesp), por meio da Comissão de Transportes e Comunicações, deverá avaliar a partir da primeira quinzena de maio o processo de licitação realizado pelo governo do Estado que resultou na concessão do primeiro lote da Rod. dos Calçados, no trecho Itaporanga – Franca, segundo o deputado Edmir Chedid (DEM) – que já presidiu essa Comissão.

De acordo com o parlamentar, será necessário avaliar a atividade do governo do Estado quanto ao maior ágio já ofertado para concessão de rodovias no país, de 438,17% sobre o valor mínimo de R$ 225,4 milhões, totalizando R$ 1,2 bilhão para a primeira parcela da outorga da concessão sob a responsabilidade da Arteris S. A. O Grupo Ecorodovias S. A., segundo colocado no processo, apresentou proposta de R$ 727 milhões, valor que representa um ágio de 222,41%.

“Todos esperávamos que as empresas estivessem interessadas, mas temos que avaliar. Afinal, será que a Agência de Transportes do Estado (Artesp) calculou bem esta concessão para que o valor fosse quatro vezes maior? A empresa vencedora conhece o trecho? O importante é que o Estado saiu ganhando, mas precisamos avaliar os preços das concessões”, comentou Edmir Chedid.

A Arteris S. A. já atua no Estado de São Paulo em concessões rodoviárias por intermédio das concessionárias Autovias, Intervias, Centrovias e Vianorte. Na próxima semana, em continuidade ao processo licitatório, a Comissão Especial de Licitação do governo do Estado irá avaliar a garantia de proposta da empresa, assim como os demais documentos de habilitação da licitante. A previsão é de que a assinatura do contrato de concessão ocorra até o fim deste semestre.

CAF – Edmir Chedid afirmou que o Poder Legislativo deverá instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) de obras e serviços executados pelas empresas vencedoras das concessões, como a Arteris S. A. Na ocasião, demonstrou ainda preocupação quanto ao futuro do investimento que o governo do Estado fará com o investimento referente à proposta da empresa vencedora.

“Desde já a Comissão de Transportes e Comunicações tem que fazer a indicação da CAF, o que é importantíssimo. E, claro, saber do governador do Estado [Geraldo Alckmin] onde este valor de R$ 1,2 bilhão será investido? Será em educação, rodovias que aguardam a contrapartida do governo para a licitação de obras e serviços, ou mesmo na melhoria da saúde”, concluiu o parlamentar.