Da Redação – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou quatro projetos nesta terça-feira (25/6), entre eles a diminuição de imposto sobre combustível para aviação.
A proposta, do governo estadual, reduz de 25% para 12% a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no querosene usado em aeronaves.
Confira a seguir a lista completa dos projetos aprovados:
– PL 548 / 2016 (Marcos Damasio) – Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de Educação Física capacitados em treinamento de Emergências Cardiovasculares Básico (TECA B) e de Desfibrilador Externo automático (DEA) em locais públicos com equipamentos de ginástica. (http://bit.ly/2KE1Pma)
– PL 353 / 2019 (Paulo Correa Jr) – Estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados. (http://bit.ly/2X2vKpL)
– PL 532 / 2019 (Delegado Olim) – Institui o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate do Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro – FEPCCOLD. (http://bit.ly/2IM4U1n)
– PL 494 / 2019 (Governador) – Altera a Lei nº 6.374, de 1° de março de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. (http://bit.ly/2KCiMxl) Nesta mesma sessão, os parlamentares também derrubaram o veto parcial do PLC 29/2017, de autoria do governador, que extingue o Fundo Estadual de Eletrificação Rural ” FEER e destina os recursos disponíveis igualitariamente para as áreas da Cultura, Agricultura e Segurança Pública. (http://bit.ly/2NbxhtW)
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