Alckmin envia projeto para punir postos que fraudam volume de combustível

Alckmin envia projeto para punir postos que fraudam volume de combustível

O governador Geraldo Alckmin encaminhou na sexta-feira, 2, à Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos postos de combustíveis que reincidirem na prática de fraude metrológica, caracterizada pela cobrança de valor maior ao volume de combustível que foi efetivamente colocado no tanque do veículo do consumidor. A legislação atual (Lei Estadual 11.929, de 2005) já permite a cassação da inscrição estadual, mas somente em caso de reincidência em fraude de qualidade, caracterizada pela comercialização de combustível adulterado ou fora dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A cassação da inscrição inabilita o estabelecimento à prática de operações relativas à comercialização de combustíveis. O novo projeto de lei prevê que a punição, resultante de processo administrativo, implicará aos sócios do estabelecimento penalizado, pessoas físicas ou jurídicas, em comum ou separadamente, o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em outro estabelecimento, pelo prazo de cinco anos. Nesse período eles também não poderão entrar com pedido de nova empresa no mesmo ramo de negócio. A punição somente será aplicada após comprovação da fraude por meio de laudo elaborado por perito com fé pública, ou pela ANP, ou por entidade por ela credenciada ou conveniada. Para proteger o consumidor de fraudes cometidas por postos de combustíveis, o Governo do Estado vem realizando operações integradas com a ANP, envolvendo as Secretarias da Justiça e da Defesa da Cidadania, da Fazenda, e da Segurança Pública, Polícia Civil, por meio do Departamento de Polícia de Proteção ao Cidadão (DPPC), Secretaria da Fazenda, Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e Fundação Procon. Em setembro, outubro e novembro, foram realizadas operações de fiscalização de estabelecimentos de todas as regiões do Estado. A última delas, entre 21 e 25 de novembro, fiscalizou cerca de 220 postos em 14 municípios do Estado. Mais de 3.150 bombas foram vistoriadas e em mais de 140 foram encontradas irregularidades. Em quatro postos, a fiscalização identificou fraudes e apreendeu equipamentos eletrônicos instalados dentro das bombas para registrar mais combustível do que era efetivamente abastecido. Cerca de 190 postos foram autuados pelo IPEM por apresentação de algum tipo de irregularidade.

Frase:

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Prefeito eleito Auricchio anuncia os quatro primeiros secretários de sua gestão

O prefeito eleito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), anunciou os primeiros quatro nomes de seu secretariado e prometeu anunciar até o final da próxima semana o restante do secretariado. O vice-prefeito eleito, Beto Vidoski (PSB), foi o primeiro nome escolhido e vai assumir a pasta de Esportes. “Era uma proposta que tínhamos a algum tempo. Eu conversei com o Beto e ele está disposto. É inerente ao quadro político atuar em área executiva, acho que vai ser um bom desafio para ele”, explicou. Para a Secretaria de Obras e Habitação foi anunciado o nome do arquiteto Ênio Moro Júnior. Com experiência no poder público na época do governo de Luiz Olinto Tortorello (morto em 2004), o próximo chefe da pasta terá como o principal desafio retomar a visão urbanística da cidade e também pensar na construção de novas habitações para as pessoas de baixa renda. A atual secretária de Saúde de Diadema, Erica Zygmunt, assume a pasta de Assistência e Inclusão Social, uma das áreas que sofrem mais críticas de Auricchio, principalmente pelo problema no pagamento de alguns programas sociais. E na Secretaria de Gestão Pública e Planejamento estará a advogada Silvia Campos. A intenção de Auricchio é anunciar os outros doze novos secretários até o dia 10 de dezembro. “Estamos conversando e eu não vou ficar segurando, assim que tiver alguma novidade vamos anunciar”.

VAPT-VUPT

A PRESIDENTE VOLTOU…

• A ex-presidente da República Dilma Rousseff tomou posse nesta sexta-feira, 2 de dezembro, como presidenta do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo (FPA). A reunião, que acontece durante todo o dia em São Paulo, também deu posse à nova diretoria da Fundação e aos novos conselheiros e conselheiras designados pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Dilma Rousseff falou sobre a conjuntura atual do país após o golpe, as consequências dramáticas de uma possível eleição indireta, o que configuraria “o golpe dentro do golpe” e as implicações para a perda de poder pelo Estado: “quando o Estado e a política ficam irrelevantes, a direita aparece”.

…NA FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

• A nova presidente do Conselho Curador da FPA apontou temas atuais como a Operação Lava Jato, a violência policial contra os estudantes que ocupam escolas e a relação entre corrupção e o sistema político vigente. Segundo ela, são os temas mais importantes para o atual embate e orienta que “temos de ir para o meio do ringue”. “É a hora e a vez da Fundação. São grandes desafios. É muito importante para o PT que sejamos capazes de agir diante das mudanças da realidade”. Dilma viajou junto com o ex-presidente Lula para participar da cerimônia de cremação do ex-presidente cubano Fidel Castro.

CONSELHO DE PREFEITOS 1

• A 80ª Reunião Ordinária da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, agendada para esta segunda-feira (5), apresenta a prestação de contas do quadriênio 2013-2016. Das 64 iniciativas prioritárias do Plano Plurianual Regional (PPA) Participativo (2014-2017), 51 ações estão concluídas ou em andamento, incluindo o Plano Diretor Regional do ABC (PDR-ABC). O encontro de prefeitos será realizado no auditório da entidade regional, a partir das 9h. Nos últimos quatro anos, o Consórcio ampliou e fortaleceu sua capacidade técnica e de formulação e planos regionais estratégicos, visando à captação de recursos. O orçamento para 2017, já aprovado pelos prefeitos, assegura a continuidade da execução do PPA 2014-2017.

CONSELHO DE PREFEITOS 2

• A pauta da reunião também inclui uma apresentação da contribuição do Consórcio, preparada em conjunto com as prefeituras de São Paulo e Guarulhos, para o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de São Paulo. A proposta da entidade regional avança na questão da governança metropolitana. A elaboração do PDUI teve início em 2015, com coordenação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, entidade que desde maio tem na sua presidência o prefeito de São Bernardo do Campo e também presidente do Consórcio, Luiz Marinho. A última reunião deste ano do Conselho Metropolitano será realizada na quarta-feira (7), na capital paulista.

RODA VIVA

• Nesta segunda-feira (5), o Roda Viva promove um debate sobre a crise provocada pela aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um conjunto de medidas que desfiguram o projeto original das 10 medidas contra a corrupção, apoiadas pelo Ministério Público Federal. O texto aprovado provocou reações negativas em diversos setores da sociedade. No programa que vai ao ar ao vivo, a partir das 22h, na TV Cultura, participam representantes do Judiciário, Ministério Público e da classe política, como o jurista Modesto Carvalhosa, o deputado federal Weverton Moura (PDT/MA) e o juiz federal Nelson Mesquita Ribeiro Alves. O Roda Viva, apresentado por Augusto Nunes, conta ainda com a participação do cartunista Paulo Caruso.

Atila vai à Secretaria de Transportes Metropolitanos e sugere melhoria no setor

Antes mesmo de assumir a Prefeitura de Mauá em janeiro, o deputado estadual Atila Jacomussi trabalha para garantir melhorias ao Transporte Público da cidade. Nesta sexta-feira (02), o secretário de Transporte Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, recebeu o prefeito eleito que apresentou as seguintes reivindicações: retomada da integração tarifária trem e ônibus, redução do intervalo de trens nas estações da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), modernização das estações ferroviárias e melhoria nas linhas de ônibus intermunicipais. A retomada do desconto de R$ 0,50 para quem chega de transporte municipal a Estação Mauá da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) será avaliado com urgência pela Pasta. “O secretário colocou toda a estrutura à disposição deste tema por entender a importância desse benefício para o povo. Estamos muito otimistas com a volta da integração”, pontuou Atila. Pelissioni também se comprometeu a avaliar a redução no intervalo da parada de trens que atendem a cidade. “Um estudo para ampliação de seis para oito trens que chegam à nossa cidade será feito. Com mais veículos atendendo o povo, a espera será reduzida”, explicou Atila. A Secretaria de Transportes Metropolitanos vai discutir em conjunto com o futuro governo os projetos de modernização das três estações da CPTM da cidade. A intenção é garantir que os locais estejam adaptados ao sistema municipal de transportes. As constantes greves e reclamações das linhas intermunicipais de ônibus que passam pela cidade também serão objeto de discussão coletiva com o futuro governo de Mauá. Estado e Município farão uma força-tarefa para solucionar esse problema histórico. Atila visitou o senador Aloísio Nunes para discutir o atual cenário político-econômico do País. Diante da dificuldade financeira dos municípios, Aloísio se colocou à disposição para defender o povo de Mauá no Senado e reforçou apoio ao projeto de Mudança para a cidade.