AFPESP defende anulação de confisco do provento dos servidores aposentados

Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo pede agilidade à Assembleia Legislativa na votação de proposta que cancela medida estabelecida pelo governador João Dória; entidade contesta reforma administrativa federal

Da Redação – O presidente da AFPESP, Álvaro Gradim, salienta que “a melhor homenagem que poderia ser prestada no Dia do Funcionário Público Aposentado, 17 de junho, seria a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 22/2020, que anula medida do governo paulista muito nociva à categoria, pois reduz o valor real dos proventos de quem dedicou toda uma vida de trabalho ao serviço público”. O dirigente diz não entender a demora para a votação da matéria, afirmando ser urgente restabelecer direitos e fazer justiça.

Para que se entenda melhor a questão, Gradim lembra que, após a aprovação, no início de 2020, da reforma previdenciária do Estado de São Paulo, que já havia aumentado as alíquotas de contribuição dos servidores, o governador João Doria impôs ônus adicionais aos aposentados e pensionistas: o Decreto 65.021/2020 estabeleceu que sua contribuição previdenciária não mais incidiria sobre o valor da parcela dos proventos que superasse o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, como determinava a regra até então vigente. Os descontos previdenciários passaram a incidir sobre a parcela dos proventos que excedesse a um salário mínimo nacional, por faixa salarial.

“Trata-se de um pesado confisco, ainda mais grave considerando-se que grande parte dos aposentados encontra-se numa idade na qual os cuidados com a saúde e bem-estar exigem gastos maiores”, pondera o presidente da AFPESP, enfatizando: “Por isso, queremos a anulação do decreto do governo”. Nesse sentido, há PDLs de vários deputados em tramitação na Assembleia Legislativa: 23/2020, da Delegada Graciela (PL); 24/2020, de Campos Machado (PTB); 39/2020, da Professora Bebel (PT); 40/2020, do Agente Federal Danilo Balas (PSL); e o 22/20, de Carlos Giannazi (PSOL). Este último é o que está com a tramitação mais adiantada. “Várias entidades representativas dos servidores, dentre elas a AFPESP, ingressaram com ações na Justiça contra a reforma de Doria, com questionamentos específicos ao decreto”, recorda Gradim.

O presidente da AFPESP pontua, ainda, que a entidade está realizando campanha de protesto contra o confisco dos proventos dos servidores aposentados e demora da aprovação do PDL que anula a medida na Assembleia Legislativa. A iniciativa também abrange a reforma administrativa do Governo Federal, em tramitação no Congresso. “É um absurdo o desrespeito e a falta de reconhecimento ao trabalho do funcionalismo, que está demonstrando toda a sua importância, valor e dedicação neste momento de pandemia, em todas as frentes, na saúde, segurança, educação e serviços essenciais para a sociedade”, conclui Gradim.

Sobre a AFPESP

A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) é uma entidade sem fins lucrativos e direcionada ao bem-estar dos servidores civis estaduais, municipais e federais atuantes do território paulista. Fundada há oito décadas, é a maior instituição associativa da América Latina, com mais de 244 mil associados.

Está presente em mais de 30 cidades. Tem sede e subsede social no centro da capital paulista, 20 unidades de lazer com hospedagem em tradicionais cidades turísticas litorâneas, rurais e urbanas de São Paulo e Minas Gerais, além de 16 unidades regionais distribuídas estrategicamente no Estado de São Paulo.