Advogadas da região declaram apoio a Lei contra o assédio em SBC

Advogadas da região declaram apoio a Lei contra o assédio em São Bernardo

As principais advogadas do Grande ABC, que ocupam os órgãos de coordenação pelas instituições e órgãos legisladores, manifestaram seu apoio incondicional a Lei Tamires, de São Bernardo, que foi sancionada pelo prefeito Orlando Morando e que estabelece multa aos abusadores e assediadores na rede de transportes coletivos e demais locais públicos do município. O manifesto das juristas foi em peso, destacando o rigor do município contra a prática criminosa e que em muitos casos passou impune pela Justiça, deixando as vítimas, em sua grande maioria mulheres, humilhadas diante da situação. As legisladoras a declarar apoio representam as principais instituições jurídicas, como as subsecções da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), dos municípios, elevando em seus argumentos legitimidade nas punições descritas e fundamentais no apoio ao código penal, que pune com prisão os infratores. “Excelente e exemplar a iniciativa do município de São Bernardo nesta batalha contra os casos horrendos de assédio sexual nos transportes, que se reflete na violência contra as mulheres. Parabéns e que outras cidades sigam este maravilhoso exemplo”, destacou a vice-presidente da OAB de Santo André, Angela Maria Gaia. O mesmo tom foi endossado pela Secretária Geral da OAB Santo André, Andréa Tartuce, que reforça “chega de omissão” como um dos principais pontos. A nova Lei recebeu o nome de Tamires, uma jovem de 20 anos, que em setembro denunciou assédio dentro de um ônibus de São Bernardo contra um homem, que filmou suas pernas com o celular. A penalidade será de R$ 6.548 e duplicação da quantia em casos de reincidência e quando o ato for contra crianças, idosos ou pessoa com deficiência ou que, por qualquer outra causa, não possa oferecer repulsa. Estão enquadrados também neste aspecto (duplicação do valor) pessoas que atuarem com um ou mais indivíduos. “Com muita alegria tomei conhecimento da aprovação da Lei de iniciativa do Prefeito Orlando Morando, que trata de multa pecuniária aos casos de assédio sexual em ônibus e demais locais públicos, no município de São Bernardo, bem como do lançamento da campanha de conscientização e educação da população para evitar tal aviltamento a integridade física e psicológica das ofendidas. Parabenizo o Prefeito Orlando Morando pela sensibilidade a tão importante tema, bem como parabenizo os vereadores que possibilitaram a aprovação da lei. Espero que esta iniciativa se propague por toda a nossa região”, pontuou a Conselheira Estadual da OABSP Rosângela Maria Negrão. Ao tornar oficial a Lei, o prefeito Orlando Morando respaldou que o mecanismo vai atuar em suporte com a Legislação penal, detalhando que em nada conflita a vigilância contra a prática. “Na qualidade de Escrivã de Polícia, exercendo as funções junto à Delegacia de Defesa da Mulher desta cidade, enfrentando diariamente condutas praticadas em desfavor das mulheres, nos afigura ter vindo em excelente momento, a inovação legislativa que pune de maneira pecuniária, variadas formas de assédio. Tal iniciativa deve ser encarada como pedra fundamental, para a construção de uma sistemática de defesa da mulher em âmbito municipal. E que venham novas medidas de igual quilate. Os mais elevados elogios ao executivo e legislativo municipais, pelo positivo empenho e enfrentamento dos problemas, infelizmente, tão recorrentes”, manifestou a escrivã de Polícia Chefe da Delegacia de Defesa da Mulher de São Bernardo, Ellen Tavares. Por nota, a subsecção da OAB de Diadema também confirmou seu apoio a Lei. “Por sua diretoria e através de sua presidente, bem como da presidente da comissão da mulher advogada, vem manifestar repúdio, a todas as formas de violência contra a mulher, em especial contra o assédio sexual em transportes coletivos e em locais públicos”, destaca a nota assinada pela presidente da OAB, Marilza Nagasawa, e pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Célia Lisboa.

Frase:

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Teatro Municipal de Santo André sedia nesta quarta a Palestra Gratuita de Prevenção ao Câncer de Mama

O Outubro Rosa é uma campanha de conscientização realizada por diversos entes no mês de outubro dirigida à sociedade e às mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. A Associação Viva Melhor de Mulheres Mastectomizadas de Santo André em conjunto com o vereador Dr. Marcos Pinchiari, de Santo André, realizarão uma palestra gratuita sobre Prevenção do Câncer de Mama e sobre a importância do autoexame na prevenção da doença. A palestra ocorrerá nesta quarta-feira (18), às 19h, no Teatro Municipal de Santo André. O evento contará com a palestra da mastologista do Centro de Oncologia do ABC, Dra. Andrea Cubero, e de Silvana Xavier que ensinará a realização do autoexame. Segundo o vereador Marcos Pinchiari, a campanha pode detectar casos e evitar problemas de saúde. “Tenho realizado este tipo de trabalho de prevenção do Câncer de Mama em nossa cidade há muito tempo, inclusive a Carreta das Mamografias esteve na Praça do Carmo no começo do ano por intermédio do esforço conjunto entre meu gabinete e o Prefeito Paulo Serra. Sei da importância de se descobrir a doença em seu estado inicial e muita vezes, o autoexame não é realizado pelo mulheres, até mesmo por desconhecer como realizar o procedimento, que é tão simples e que pode salvar vidas”, finalizou o parlamentar.

VAPT-VUPT

REAJUSTE

• A Câmara de São Caetano vota nesta terça-feira, 17, projeto de lei da mesa diretora que altera a data-base da tabela de vencimentos dos servidores da Casa. O projeto propõe que a data-base dos servidores do legislativo seja alterada para 1º de março – atualmente a data fixada é 1º de maio. A 32ª sessão ordinária tem início às 17h30, no Plenário dos Autonomistas, localizado na avenida Goiás, 600.

AO MESTRE COM CARINHO

• O Legislativo Mauaense convida para a Sessão Solene em comemoração ao Dia do Professor, nesta sexta-feira (20), a partir das 19h30, no Plenário Ruy Barbosa, sede do Legislativo (Avenida João Ramalho, 305, na Vila Noêmia).

POPULAÇÃO MIGRANTE 1

• O acolhimento de imigrantes e refugiados é pauta de audiência pública na próxima quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa de São Paulo. As deputadas Ana do Carmo, Márcia Lia e Leci Brandão, além do deputado Carlos Bezerra Jr, assinam o projeto de lei que prevê a implantação da Política Estadual para a População Migrante. Em suma, a proposta prevê a garantia ao migrante ao acesso a direitos sociais e serviços públicos do estado, além do combate à xenofobia e ao trabalho escravo. O projeto de lei foi criado pelos deputados em parceria com 11 entidades que trabalham com apoio ao setor no Estado.

POPULAÇÃO MIGRANTE 2

• “É extremamente importante que toda a sociedade fique a par desse projeto. Nossa meta é que o estado passe a ter um olhar de respeito e acolhimento a essas pessoas”, afirmou a deputada Ana do Carmo. A apresentação do projeto de lei ocorre no Auditório Franco Montoro, às 19h, no Auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Avenida Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera).

Rio Grande da Serra recebe o 14º Congresso de História em novembro

“O Grande ABC que o ABC desconhece” é o tema do 14º Congresso de História e de Estudos Regionais do Grande ABC, que acontece entre os dias 10 e 12 de novembro, em Rio Grande da Serra. O evento conta com o apoio do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e tem como objetivo estimular a reflexão em torno da preservação da memória regional e de valorizar a riqueza histórica. A última reunião preparatória da Comissão Organizadora do Congresso ocorreu em 23 de agosto, na sede da entidade regional, para debater os detalhes finais. As reuniões começaram em junho do ano passado e contaram com a participação de memorialistas, pesquisadores, estudantes e munícipes que puderam contribuir com ideias para o evento. Município mais jovem do ABC, com 53 anos, Rio Grande da Serra sedia o Congresso pela segunda vez. Em 2002, a cidade já havia sido palco do encontro regional. Entre temas que serão discutidos estão: “O ABC no imaginário artístico e literário nacional”, “Patrimônio: diálogos intermunicipais e regionais”, “Arqueologia das águas”, “Região: Para onde vamos? Que futuro teremos?”, “Memória e Patrimônio Religioso”, “Turismo Regional”, “Paisagem Industrial”, “Mapa dos caminhos ao longo do Vale do Rio Grande” e “Movimentos populares: a memória de quem faz história”. Além de palestras e debates, o Congresso contará com performances artísticas, passeio turístico pelo município e outras atividades. Durante os três dias de evento, haverá a presença de historiadores, filósofos, jornalistas, professores, memorialistas e grandes nomes do meio acadêmico e histórico da região do ABC. O encontro é aberto a todos os cidadãos interessados em participar. O congresso acontece no Anfiteatro Primeira Dama Zulmira Jardim Teixeira, à Avenida Dom Pedro I, 428, Centro, Rio Grande da Serra.