Da Redação – Foi publicado no Diário Oficial do Estado de SP, no último sábado (6), o projeto de Lei (PL) 35/2016, de autoria do Feliciano Filho (PEN), que obriga os abatedouros de animais do Estado a instalar câmeras em toda a linha de produção, desde o recinto onde os animais aguardam para serem abatidos, passando pelos corredores que levam os animais para o abate e o ponto exato onde ocorre a insensibilização, até o golpe fatal, a retirada de sangue e a separação das partes, ou seja, mostrando realmente todas as fases do abate.
“Em Israel, um abatedouro foi fechado por maus-tratos, fato que motivou o ministro da Agricultura daquele país a tornar obrigatória a instalação de câmeras em todos os abatedouros,” explica Feliciano. “Desta forma, os veterinários do Governo, as entidades de proteção e a sociedade têm como fiscalizar em tempo real se os animais estão sendo tratados com crueldade.”
É dever do Estado promover a educação e informação dos consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria das relações de consumo. E é direito do consumidor receber informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre as características dos produtos que adquire, dentre elas a origem e o método de produção.
“Desta forma,” continuou o deputado, “objetivando garantir transparência e diminuir o sofrimento dos animais e atendendo aos princípios da informação e da dignidade da pessoa humana garantidos na Constituição da República, propomos o presente Projeto de Lei“.
Os abatedouros terão 90 dias, após a sanção da Lei, para se adaptar. Caso não o façam, estarão sujeitos a multas de R$ 4.710,00 por animal e até à cassação de sua licença de funcionamento. “Afinal,” concluiu Feliciano, “Como já disse Paul McCartney, ‘se os abatedouros tivessem paredes de vidro, seríamos todos vegetarianos’”.
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