Câmara de São Caetano vota hoje projetos do Executivo e dos vereadores

Da Redação – A Câmara de São Caetano do Sul discute e vota nesta terça-feira, 4, projetos de autoria do Executivo Municipal, além de projetos dos vereadores da Casa, sendo realizada uma sessão extraordinária após a 18ª sessão ordinária do ano.

As sessões desta terça-feira serão realizadas no plenário da Casa, a partir das 17h30, sem a presença de público externo, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), para evitar aglomerações. As sessões continuarão sendo transmitidas ao vivo, no facebook oficial da Casa, por meio da TV Câmara.

Ordem do dia para 18ª Sessão Ordinária:

I – PROCESSO Nº 1297/19 -SUELI NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Consciência Jovem’ e dá outras providências.”

Parecer nº 321, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 165, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 851 a 855.

II – PROCESSO Nº 0503/20

CARLOS HUMBERTO SERAPHIM

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o descarte adequado das lâminas utilizadas em barbearias, salões de cabeleireiros e de beleza, situados no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Parecer nº 458, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 207, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 861 a 867.

III – PROCESSO Nº 1848/20

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Dispõe sobre o prazo para solicitação do desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU conforme regulamentado pela Lei Municipal nº 3.347, de 21 de janeiro de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 19, de 17 de dezembro de 2019.”

Parecer nº 482, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 212, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 868 a 878.

IV – PROCESSO Nº 1886/20

PREFEITURA MUNICIPAL

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o inciso X, do art. 1º da Lei Municipal nº 5.803, de 22 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuições no exercício de 2020 e dá outras providências.”

Parecer nº 483, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 213, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 879 a 887.

V – PROCESSO Nº 0294/19

JANDER CAVALCANTI DE LIRA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO PARECER Nº 178, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a exigência de comprovação, pelas empresas que contratarem com o poder público, de respeito à equidade salarial, entre homens e mulheres, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Publicação de fls. 888 a 893.

VI – PROCESSO Nº 4740/19

OLYNTHO SEQUALINI VOLTARELLI

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia da Santa Dulce dos Pobres’ e dá outras providências.”

Parecer nº 465, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 209, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 894 a 897.

Ordem do dia para 19ª Sessão Extraordinária:

I – PROCESSO Nº 1848/20

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que “Dispõe sobre o prazo para solicitação do desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU conforme regulamentado pela Lei Municipal nº 3.347, de 21 de janeiro de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 19, de 17 de dezembro de 2019.”

Parecer nº 482, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 212, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 868 a 878.

II – PROCESSO Nº 1886/20

PREFEITURA MUNICIPAL

2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o inciso X, do art. 1º da Lei Municipal nº 5.803, de 22 de novembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuições no exercício de 2020 e dá outras providências.”

Parecer nº 483, de 2019/2020, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Parecer nº 213, de 2019/2020, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Publicação de fls. 879 a 887.