Sehal quer derrubar liminar que impede funcionamento bar e restaurante em SA

Sindicato patronal busca por meio da ação que estabelecimentos voltem a funcionar até 23h30

Da Redação – O Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC) entrou com um novo processo proposto pelo Governo do Estado, através da Procuradoria Estadual. Desta vez, a ação visa que os estabelecimentos voltem a trabalhar até 23h30 como permitia o decreto municipal andreense. Nesta semana, o sindicato patronal entrou também com uma ação contra o governo estadual-Plano São Paulo para todas as cidades que representa.

De acordo com os advogados que assinam a ação, Denize Tonelotto e João Manoel Pinto Neto, a ação tem o nome de Amicus Curiae, e permite que o Sehal ingresse, na mesma ação que a Prefeitura de Santo André é ré, e que obrigou os estabelecimentos a fechar as 17 horas. Além de Santo André, o Sehal representa São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires, Diadema e Rio Grande da Serra.

“Durante o período que os bares ficaram abertos no período noturno tanto empresários quanto os clientes estavam começando a se adaptar e retomar a rotina dentro de todas as normas de segurança e higiene. Os empresários que trabalham à noite ficaram fora da determinação porque quem funciona à noite não faz sentido abrir até 17h”, explica Wilson Bianchi, presidente em exercício.

De acordo com ele, a ação jurídica visa apoiar a Prefeitura de Santo André que busca corrigir a arbitrariedade cometida com a concessão da liminar que impede o funcionamento dos estabelecimentos em horário noturno.  “Não é possível tolerar que os pequenos empresários sejam condenados à falência por decisões equivocadas e que não levam em conta que a categoria está preparada para funcionar com toda segurança”, explicou. “Estamos apoiando os empresários e a municipalidade, já que Santo André, através do Prefeito Paulo Serra, foi sensível aos apelos da categoria e já vinha funcionando há três semanas sem qualquer relato de anormalidade”, acrescenta.

Outras ações – Atualmente o Sehal tem sete ações em andamento, entre elas um Mandado de Segurança contra o Governo e contra o decreto Estadual, que limita o horário de funcionamento até as 17 horas e implica em desigualdade entre os empresários, além de significar concorrência desleal.

Sobre o Sehal

Fundado em 12 de julho de 1943, o sindicato é uma entidade sem fins lucrativos e tem como objetivo apoiar os empresários reciclando conhecimento em várias áreas. Representa cerca de oito mil estabelecimentos na Região do Grande ABC Paulista. Fornece apoio com profissionais renomados nas áreas jurídicas, sanitária, organizacional, parceria com escolas e faculdades, além de lutar pela simplificação da burocracia nos âmbitos municipal, estadual e federal com redução dos impostos e ainda contribuir para a qualificação dos empresários e trabalhadores.

Oferece ainda cursos gratuitos ou com condições especiais para associados e ministrados por professores altamente qualificados, em salas de aula equipadas com data show, cozinha completa com utensílios e insumos para as aulas práticas. É também considerado um dos sindicatos patronais mais atuantes do Brasil em razão das diversas conquistas e expansão no número de associados.