Da Redação – Com base no decreto de calamidade pública em função da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Porto Alegre terceirizou, sem licitação, a gestão do albergue Monsenhor Felipe Diel, o mais antigo da Capital, para um instituto presidido pelo filho do atual secretário de Desenvolvimento Social e Esporte de Porto Alegre, o advogado Itacir Flores (MDB).
A pasta gerida por Flores comanda a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), responsável pelos dez abrigos que fornecem refeições e acomodações a pessoas em situação de rua no município. A informação é revelada hoje pelo Matinal Jornalismo em reportagem exclusiva assinada por Pedro Nakamura e Sílvia Lisboa.
A terceirização ocorreu após a Prefeitura encerrar a parceria com a Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes, gestora do albergue Felipe Diel há 52 anos e dona do prédio, localizado na Praça Navegantes, próximo à Estação Farrapos. O convênio foi suspenso em fevereiro depois de a Fasc identificar irregularidades na prestação de contas da organização religiosa ao município, que repassava 96 mil reais mensais à entidade para a manutenção das 145 vagas do abrigo.
Mesmo que o Executivo possa contratar sem licitação durante a pandemia, contratos que envolvem um secretário municipal e, por meio de uma pessoa jurídica, seu parente de primeiro grau são proibidos por lei e podem ser enquadrados como improbidade administrativa.
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