PL que cria SOS Racismo é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça

Deputada Márcia Lia é a proponente do projeto 779/2019, que também é assinado pela bancada do PT e do PCdoB

Da Redação – O projeto de lei que cria o programa SOS Racismo, de autoria da deputada estadual Márcia Lia, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na semana passada. O PL 779/2019 agora segue para as Comissões de Finanças e Direitos Humanos.

“O projeto de lei que cria o SOS Racismo é muito importante porque estabelece a criação de uma ferramenta de combate ao racismo, de formação antirracista, de valorização da cultura afro-brasileira no Estado de São Paulo. Estamos muito felizes que ele esteja em andamento na casa, recebendo votos favoráveis”, fala a deputada Márcia Lia.

O projeto de lei 799/2019 foi proposto pela deputada Márcia Lia em junho do ano passado com a proposta de criar um programa de promoção de políticas de combate ao racismo, de defesa das etnias minoritárias e da comunidade afro-brasileira.

A ideia é a estruturação de um órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania, com espaço físico para atendimento social, psicológico e jurídico, para recebimento de denúncias de violência e discriminação e articulação de ações de conscientização dos direitos da comunidade negra.

Uma das propostas do projeto é desenvolver material didático para escolas e projetos sociais para combate à discriminação e para a valorização da cultura afro-brasileira.

A equipe do programa SOS Racismo seria formada por dois integrantes de órgãos públicos do Executivo estadual, um representante do Poder Legislativo e um representante do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra. A coordenação será exercida pelo representante do poder Executivo nomeado no Conselho de Participação de Desenvolvimento da Comunidade Negra.

O projeto de lei prevê dotação própria indicada no orçamento estadual para a criação e desenvolvimento do programa. O PL também é assinado pelos deputados das bancadas do PT e PCdoB na Alesp.