* Gabriel Clemente – A insegurança jurídica e a corrupção no Judiciário são males que corroem a nossa democracia há muitos anos. ‘Estranhamente’, a constante mudança de entendimento no tocante à hermenêutica legislativa parece favorecer somente aqueles que gozam de certo prestígio, notoriedade e do poder do dinheiro.
Vejamos.
Após várias discussões por anos e, pelo menos em tese, já tendo sacramentado entendimento, o STF decidiu mudar novamente, em 2018, e favorecer Lula, tirando-o da cadeia, mesmo que isso tenha causado um efeito ‘dominó’ ao colocar vários outros marginais em liberdade.
Questionados, à época, sobre a celeuma, os ministros alegaram que, como ‘cada caso é um caso’, nem todos poderiam se beneficiar do mesmo direito de liberdade provisória do ‘Cristo’ petista, cabendo a cada juiz de execução penal do país avaliar as situações de outros condenados na mesma condição.
Por fim, acabou prevalecendo a tese da ‘presunção de inocência’ até o trânsito da sentença penal condenatória que, na prática, só favorece aqueles que dispõem de recursos para bancar caros advogados, verdadeiras ‘celebridades’ do mundo jurídico, que ‘deitam e rolam’ com a infinidade de recursos que a nossa legislação processual oferece.
Agora, vemos, guardadas as devidas proporções, caso semelhante ocorrendo com Flávio Bolsonaro, o ‘número 1’, filho do presidente.
Alegando foro especial, que contraria jurisprudência do próprio STF, ele obteve o benefício junto ao TJ do Rio de Janeiro. Argumenta que por ser deputado, na ocasião das ocorrências dos supostos crimes pelos quais é acusado, teria direito a tal favorecimento, pleiteando ‘fugir’ das mãos do juiz singular de primeiro grau. Conseguiu.
Toda essa insegurança jurídica só fere a nossa democracia e afeta a credibilidade do país, tanto junto à própria população quanto aos investidores estrangeiros que, desconfiados, já começam a perder a vontade de ‘apostarem as suas fichas’ por aqui.
Não bastasse isso, várias denúncias de corrupção no seio do próprio Judiciário tornam-nos descrentes e reféns de um sistema falido, no qual o dispositivo constitucional que versa ‘todos são iguais perante a lei’ não passa, na verdade, de uma ficção.
Além disso, muitos outros critérios precisam ser revistos e mudados com urgência.
Por que cabe ao presidente da República indicar ministros à mais alta corte de Justiça do país, escolher o chefe do Ministério Público Federal (PGR) e o diretor-geral da Polícia Federal ?
Esses cargos, devido às suas relevantes importâncias, deveriam ser eleitos pelos membros das próprias instituições, de modo a afastar qualquer suspeita. Parece o mais sensato por razões óbvias.
No entanto, ninguém ainda se mexeu para tentar promover essas mudanças, cruciais para a retomada da nossa confiança.
Infelizmente, o tempo passa fugaz e, por aqui, até o nosso passado segue incerto, comprometendo o futuro do país.
* Gabriel Clemente é jornalista graduado pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Atuou como assessor de imprensa político, repórter da Rádio ABC e assistente de Comunicação Institucional do Centro Universitário Fundação Santo André (FSA)
Bom artigo Gabriel. Concordo 90%. Apenas acho que a indicação de ministros à mais alta corte de Justiça do país, escolha do chefe do Ministério Público Federal (PGR) e do diretor-geral da Polícia Federal , deveriam ser por concurso público (provimento interno com regras), pois se escolhidos pelos membros de suas instituições, poderíamos correr o risco de se criar “panelinhas oficiais” (pois na prática, elas já existem).