Da Redação – Em defesa de seu Projeto de Lei que estabelece Lei de Incentivo ao uso de carros elétricos ou híbridos na cidade de São Caetano do Sul, o Vereador Professor Jander Lira cita que o ABC foi o berço da indústria automobilística e teria competência para formular e apresentar uma política de incentivo ao novo modelo motriz dos automóveis.
Nesse momento, de mudança de matriz energética, onde essas grandes empresas multinacionais desenvolvem seus carros elétricos, o vereador acredita que é o momento de se criar uma política de incentivo ao novo modelo motriz dos automóveis.
“O papel do legislativo é criar uma política de normas e regras”, afirma Jander Lira. “A cidade de São Caetano é o que é, devido às indústrias automobilísticas, mas a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico não apresenta nada em relação a isso”.
O Projeto de Lei do vereador Jander, votado na sessão virtual de 16 de junho passado, apresentava a possibilidade de a Prefeitura utilizar carros movidos à eletricidade, dando uma meta de trocar 20% dos veículos da Guarda Civil Municipal e da Mobilidade Urbana, entre outras, até 2025.
O projeto do vereador foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça e Redação, pois segundo parecer técnico, “imporá ao Poder Executivo o ônus de determinar aos seus respectivos órgãos competentes”, pois esses precisariam cumprir as determinações legais dessa nova lei, sendo que isso é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, segundo o relatório apresentado.
“Esse meu projeto é para dar um incentivo ao carro elétrico, já que a Prefeitura não tem um programa nesse sentido, uma política contra da poluição do carro com motor à combustão, em defesa do meio ambiente, em busca de novas formas de energia” afirma o vereador Jander Lira, que lamentou o arquivamento de seu Projeto após votação contra dos vereadores governistas.
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