Câmara de São Caetano aprova projetos da Casa

Com matérias de autoria dos vereadores da Casa, a Câmara de São Caetano realizou nesta terça-feira, 2, sua 13ª sessão ordinária do ano.

Em primeiro turno, foram aprovados os projetos dos vereadores Marcos Fontes, que institui a obrigatoriedade da afixação de aviso sobre o direito de gratuidade do registro civil de nascimento e do assento de óbito, bem como da primeira certidão respectiva, no cartório de registro de civil, situado no município, e Suely Nogueira, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.192, de 18 de dezembro de 2003, que alterou a redação do art. 1º da Lei nº 3.630, de 26 de fevereiro de 1998, que instituiu o Dia do Idoso, passando a comemoração da data para 1º de outubro.

Já em segundo turno, foram aprovados os projetos de Fontes e Suely, que instituem no calendário oficial a Semana Escola Sem Violência e o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita

Também em discussão e votação únicas, foi aprovado o projeto de decreto legislativo que concede título de Cidadão Sulsancaetanense a Wagner Antonio Natale, de autoria do vereador Daniel Córdoba.

Já os projetos dos vereadores Ubiratan Figueiredo, que institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário, o Samuvet, na cidade, e Mauricio Fernandes, que institui a Política Municipal para Mudanças Climáticas, ambos com pareceres de inconstitucionalidade, foram arquivados. O projeto de Ubiratan teve o parecer mantido e o de Mauricio Fernandes teve aprovado o pedido de arquivamento feito pelo autor.