Márcia Lia pede prorrogação de prazo de uso de equipamento emissor de cupom fiscal

Em decorrência do Covid-19, empresas que fornecem equipamento substituto estão paradas

Da Redação – A deputada estadual Márcia Lia solicitou ao Governo do Estado de São Paulo a prorrogação do prazo de utilização dos equipamentos de emissão de cupom fiscal até junho de 2021 em decorrência do estado de calamidade pública. As empresas, comércios e prestadoras de serviços tinham até o mês de junho de 2020 para trocar o sistema emissor, mas muitos já preveem a impossibilidade de cumprir esse prazo.

“Fomos procurados por muitos empresários e comerciantes preocupados porque o prazo termina em breve, mas muitos ainda não fizeram a troca das máquinas, em parte porque o fornecedor do novo equipamento não está atendendo. Tendo isso em vista, acreditamos que o Estado deveria ampliar o prazo de troca do equipamento para 2021 para que todos tenham tempo para se adequar”, observa Márcia Lia.

Devido ao decreto estadual 64.879, de 20 de março de 2020, as empresas que produzem o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT), substitutos dos ECFs, estão paradas e impedidas de prestar serviço. Desta forma, os estabelecimentos que ainda não se ajustaram às novas regras ficam impedidos de cumprir com as novas exigências do Estado para emitir documentos fiscais decorrentes de suas transações comerciais, podendo ser submetidos a multas e sanções.

“Enviamos uma solicitação ao Governo do Estado pedindo ampliação do prazo de adequação em um ano”, fala Márcia Lia.

Hoje, o mercado utiliza o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), que emite os cupons fiscais de mercadorias ou serviços sem necessidade de conexão com a internet porque a transmissão dos dados armazenados é feita pelo programa PAF ou por meio de uma conexão com o software de gestão da empresa.

A partir do mês de junho deste ano, no entanto, todos deveriam ter o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT), que documenta de forma eletrônica todas as operações comerciais dos contribuintes varejistas do Estado de São Paulo e as transmite automática e periodicamente, via internet, à Secretaria da Fazenda.

“A pandemia pegou a todos de surpresa e precisamos compreender as necessidades de cada setor, nos adequar e repensar prazos. Espero que o governador João Dória compreenda essa necessidade do mercado e atenda nosso pedido”, reforça a deputada.