Nesta segunda (30), os 94 deputados paulistas votarão dois PDLs que dão agilidade ao governo e aos municípios no combate ao coronavírus
Da Redação – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realiza sua primeira sessão virtual da história, nesta segunda-feira (30). Em isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus, os deputados estaduais paulistas se reunirão virtualmente para votar os Projetos de Decretos Legislativos (PDL) 03/2020 e 05/2020.
O PDL 03/2020 solicita a decretação de calamidade pública no Estado de São Paulo e dá autonomia para que o governador João Doria dedique investimentos aos pontos que julgar necessários, especialmente em relação à saúde pública.
Já o PDL 05/2020 possibilita aos municípios do Estado de São Paulo suspender os prazos e a adesão ao crédito extraordinário para investimentos necessários, além de tornar possível o remanejamento de recursos. No entanto, as despesas devem estar relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
“Precisamos dar agilidade para as ações dos governos estadual e municipal no combate ao Covid-19, e a forma que a Casa encontrou de garantir a realização da sessão, que neste momento não pode ser presencial, foi fazê-la virtualmente”, explica a deputada Márcia Lia.
Os dois projetos foram apreciados nesta quinta (26) e sexta-feira (27) em reuniões virtuais das comissões, seguindo o regimento da Casa.
Antes de entrar em operação oficialmente, o Parlamento Virtual passou por testes. Na noite de terça-feira (24), ocorreu uma sessão simulada, inclusive com votação nominal e contou com a participação de mais de 70 parlamentares.
O Ato da Mesa n° 4, de 24/03/2020, que regulamenta o método de condução virtual das reuniões foi publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (25), data em que passou a valer.
Os Tribunais de Contas fiscalizarão os gastos enquanto o estado de calamidade pública estiver vigente. Vale lembrar ainda que a situação não exime o município de publicar os gastos no Portal da Transparência.
A sessão será transmitida pela FanPage da deputada: @depmarcialia e também pela TV Alesp e pelo Youtube.
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