Comissão Arns completa um ano marcando presença em fóruns internacionais

Membros fundadores participam de sessões na ONU em Genebra e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em encontro no Haiti

Da Redação – Lançada em 20 de fevereiro de 2019, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns nasceu da união de personalidades do mundo político, jurídico, jornalístico e intelectual para fazer a permanente defesa dos Direitos Humanos conquistados na Constituição de 1988 e protegê-los de eminentes riscos de retrocesso. O grupo atua de forma voluntária e suprapartidária com o objetivo de dar visibilidade e acolhimento institucional a graves violações da integridade física, de liberdade e da dignidade humana, especialmente as cometidas por agentes do Estado, contra pessoas e populações discriminadas como negros, indígenas, quilombolas, pessoas LGBTs, mulheres, jovens e comunidades urbanas ou rurais em situação de extrema pobreza.

Após um ano de intenso trabalho, a Comissão Arns levará a dois importantes fóruns internacionais o quadro de vulnerabilidades que afeta diferentes setores da população brasileira, no tocante ao respeito aos direitos humanos. A primeira representação será na 43ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suiça, no dia 03 de março de 2020. Nessa oportunidade, a Comissão Arns junta-se ao líder ianomami Davi Kopenawa, detentor do Prêmio Right Livelihood em 2019, e ao Instituto Socioambiental (ISA) para alertar sobre o risco de genocídio que hoje ronda povos indígenas isolados ou de recente contato. Já o segundo encontro internacional será no 175° Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Porto Príncipe, no Haiti, no dia 06 de março de 2020. A Comissão Arns tratará da situação geral dos Direitos Humanos no Brasil.

No percurso que marcou o seu primeiro ano de atividades, quatro momentos da Comissão Arns merecem destaque. O lançamento oficial da entidade, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, reuniu aproximadamente 600 pessoas. O evento marcou uma das primeiras mobilizações da sociedade civil no cenário de incertezas em que o País mergulhou a partir de janeiro de 2019.

Dois meses após o lançamento oficial, a Comissão Arns reforçou sua posição de defesa dos Direitos Humanos ao iniciar o acompanhamento de duas situações: o massacre a jovens no Morro do Fallet, no Rio de Janeiro, quando forças policiais assassinaram um grupo de pessoas durante suposta operação oficial; e o descumprimento de direitos indígenas no caso dos Waimiri-Artroari (Povo Kinjá), em Roraima, que estão com seu território ameaçado pelo projeto de construção de uma linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista.

Já no segundo semestre de 2019, representantes de diferentes entidades da sociedade civil organizaram encontro em Brasília para debater a escalada da violência e do discurso de ódio no país. Presidida pela Comissão Arns e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Mesa Nacional de Diálogo Contra a Violência continua atuando na denúncia de abusos cometidos contra determinados setores da sociedade, especialmente, jovens negros e pobres.

A denúncia do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) foi o quarto grande momento nessa linha do tempo da Comissão Arns. Após reiterados discursos de estímulo à violência no campo e com o desmantelamento de órgãos oficiais voltados para as políticas indígenas e a preservação do meio ambiente, a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) decidiram encaminhar representação para este tribunal com sede Haia, na Holanda, pedindo que o TPI abra investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro, cujas políticas socioambientais e programa econômico colocam em risco de genocídio e etnocídio vários povos indígenas isolados.

Em um ano de atividades, a Comissão Arns também divulgou seus posicionamentos por meio de 12 notas públicas, além de inúmeros artigos e entrevistas sobre temas como direitos indígenas, democracia, liberdade de imprensa, violência policial, situação carcerária e liberdade de expressão.

A COMISSÃO ARNS EM GENEBRA (SUÍÇA)

Com o intuito de compartilhar com a comunidade internacional os retrocessos em relação aos direitos fundamentais dos povos indígenas, notadamente os isolados ou de recente contato, a Comissão Arns, representada por sua diretora executiva Laura Greenhalgh, e o Instituto Socioambiental (ISA), pelo pesquisador Antonio Oviedo, realizarão um evento paralelo na 43ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suiça, no dia 03 de março de 2020. As instituições contarão com a presença do grande líder ianomami Davi Kopenawa, detentor do Prêmio Right Livelihood de 2019.

Em novembro de 2019, a Comissão Arns entrou com representação contra o presidente da República Jair Bolsonaro, no Tribunal Penal Internacional (TPI), para que sejam investigadas suas políticas em relação aos povos indígenas brasileiros, colocando em risco de desaparecimento vários deles.

A COMISSÃO ARNS EM PORTO PRÍNCIPE (HAITI)

Em razão dos recentes retrocessos nos marcos legais que visam a proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana e do discurso de autoridades públicas de legitimação da violência, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns participará de uma audiência temática no 175° Período de Sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no dia 06 de março de 2020, em Porto Príncipe, no Haiti. Três membros fundadores da entidade – o jurista José Vicente, a cientista política Maria Hermínia Tavares de Almeida e o jornalista e ex-ministro Paulo Vannuchi — discutirão internacionalmente a situação dos grupos mais desprotegidos da população e de seus defensores.