Alesp abre CPI para investigar contratos do governo com entidades

Comissão de inquérito da Assembleia Legislativa de SP fará pente-fino em parcerias do governo do Estado com entidades do terceiro setor

Da Redação – A Assembleia Legislativa abriu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar irregularidades nos contratos firmados pelo governo do Estado com entidades do terceiro setor, incluindo Organizações Sociais.

Somente na área da Saúde, esses grupos recebem quase R$ 6 bilhões por ano dos cofres estaduais – também há parcerias do gênero nas secretarias de Cultura, Desenvolvimento Social, Direitos da Pessoa com Deficiência e Justiça.

Segundo o autor do requerimento que deu origem à CPI, deputado estadual Edmir Chedid (DEM), a comissão investigará onde e como as entidades estão gastando esse dinheiro.

“A CPI terá como foco os contratos de quarteirização das OSs. São contratos celebrados por essas entidades com prestadores de serviços, muitas vezes à margem da lei, sem critérios claros, com teor bastante vago e pouca fiscalização”, afirmou.

“Isso abre brechas para irregularidades de todo tipo, incluindo favorecimento a determinadas empresas e desvio de recursos públicos.”

Modelo em xeque

As entidades do terceiro setor prestam serviços ao governo por meio de convênios, contratos de gestão e parcerias. Nesse modelo, elas assumem uma determinada atividade e, em troca, são remuneradas pelo governo.

“Essas parcerias trouxeram ganhos importantes para os serviços públicos nas últimas décadas. No entanto, precisam ser aprimoradas. Precisam de mecanismos mais rigorosos de controle e maior transparência”, disse Edmir Chedid.

A CPI das Quarteirizações é desdobramento de uma outra, a CPI das Organizações Sociais da Saúde, concluída em 2018. Edmir Chedid foi o presidente.

“Naquela época, descobrimos casos de servidores públicos que montaram empresas para prestar serviços a Organizações Sociais contratadas pelo Estado. Com isso, recebiam duas vezes dos cofres públicos, o que é proibido por lei. Também identificamos casos de nepotismo, com favorecimento a empresas ligadas a dirigentes de OSs”, relata o deputado.

Na mira da CPI

O ato de criação da CPI foi publicado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4) no Diário Oficial.

Nas próximas semanas, serão definidos os membros da comissão. Cada partido poderá indicar um deputado – caso o número de interessados seja maior que o de vagas na CPI, caberá ao presidente da Casa definir os integrantes.

De acordo com o regimento interno da Assembleia, cada CPI deve ser composta por 9 deputados e 9 suplentes. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias (contados a partir da publicação de sua composição).

As comissões de inquérito da Assembleia podem realizar diligências, coletar depoimentos, requisitar informações e documentos e determinar a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de suspeitos.

O requerimento que pediu a abertura da CPI foi assinado por 38 deputados de diferentes partidos (PSL, PT, PSDB, DEM, PSB, PP, PL, PSD, PSOL, MDB, Podemos, Cidadania, Republicanos e Avante).