Requerimento de informação 822/2019 foi protocolado no final de dezembro e aguarda resposta
Da Redação – A deputada estadual Márcia Lia apresentou requerimento à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) no final do ano solicitando informações sobre tarifa social, números de beneficiados e locais atendidos por meio das empresas prestadores de serviço de distribuição de energia.
A ideia é entender como o benefício é oferecido para elucidar questionamentos de usuários feitos ao mandato. “Fomos procurados por vários usuários reclamando de recusas aos pedidos de tarifa social, questionando os critérios de avaliação, por isso queremos um mapa do benefício no Estado para saber como ele é fornecido”, explica a deputada Márcia Lia.
O requerimento 822/2019, direcionado ao diretor presidente da Arsesp, Hélio Luiz Castro, solicita o número de usuários, famílias ou benefícios fornecidos em forma de tarifa social de energia elétrica no Estado de São Paulo, em especial nas áreas atendidas pelas empresas Enel Distribuição São Paulo e Elektro Distribuidora de Energia. O documento foi protocolado em 20 de dezembro e aguarda resposta da Arsesp.
No caso de não haver dados específicos, o documento pede que sejam fornecidos os dados mais recentes de cada empresa e a periodicidade com que eles são atualizados.
“Queremos saber como se dá essa qualificação e se os critérios estabelecidos estão atendendo a legislação atual porque as reclamações que recebemos são de famílias carentes, que em tese têm direito ao benefício, mas ele está sendo negado a elas. Caso se configure um caso de recusa sem procedência podemos pedir a revisão desses pedidos e demais providências legais cabíveis”, reforça a parlamentar.
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