Márcia Lia cobra do Governo do Estado a reativação do Consea

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Mandato encaminhou requerimento e moção à Secretaria de Estado de Agricultura solicitando recondução do conselho e novas eleições

Da Redação – A deputada estadual Márcia Lia está cobrando da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento suas propostas de políticas públicas de segurança alimentar e a reativação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo (Consea-SP) por meio de requerimento de informação e moção, protocolados no mês de dezembro.

“A segurança alimentar é uma das nossas grandes preocupações. O Estado de São Paulo seguiu uma tendência do governo federal, de desativar o Consea. No âmbito nacional, a medida foi revista depois de pressão popular e de deputados federais do Partido dos Trabalhadores. Agora queremos saber o que será feito pelo governo estadual porque o conselho é essencial para a construção coletiva de políticas, com a participação da sociedade civil, e para a garantia da alimentação saudável, e está parado”, observa a deputada Márcia Lia.

No requerimento de informação 797/2019, a parlamentar solicita ao secretário Gustavo Junqueira que preste informações sobre o Consea e suas funções, tais como a condição legal da atual direção, cujo mandato terminou há meses, sem a indicação de novos conselheiros; qual medida será tomada para regularizar essa situação; e o prazo para a chamada de novas eleições para o Consea-SP.

O requerimento ainda solicita dados do monitoramento do Plano Paulista de Segurança Alimentar e Nutricional 2019-2023 e indicadores de acesso à alimentação saudável de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional; ações de combate à insegurança alimentar; ações de promoção da segurança alimentar entre comunidades tradicionais e grupos rurais vulneráveis; o calendário institucional para a realização da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo; e como será articulada a atividade com o Consea desativado.

“A desativação do Consea-SP prejudica a elaboração e a fiscalização da segurança alimentar do Estado e representa um retrocesso no debate e controle social das políticas alimentares do Estado de São Paulo, assim como na participação popular nessa construção, que se pretende democrática”, observa a deputada.

Na moção, definida como encaminhamento do Seminário Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional realizado pela Frente Parlamentar pela Reforma Agraria, Agricultura Familiar, Segurança Alimentar e Regularização Fundiária Rural da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 31 de outubro, a deputada pede ao Governo do Estado a recondução imediata dos integrantes do conselho para que sejam tomadas as medidas necessárias para a realização de novas eleições e a composição de nova diretoria. O Consea-SP é composto por 36 conselheiros, sendo 12 indicados do poder público estadual e 24 da sociedade civil.

“A desativação do Consea é um alerta porque evidencia a falta de interesse do poder público, do Executivo Paulista, em prestar contas de suas ações e, antes disso, de discuti-las com a sociedade civil. Em nível mais elevado, é uma afronta ao processo democrático, e não podemos permitir mais essa porta fechada para o povo no Estado de São Paulo”, reforça a deputada.

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