Serviço on-line de zeladoria urbana de SBC já registra 12 mil solicitações

Serviço on-line de zeladoria urbana de São Bernardo já registra 12 mil solicitações

Premiado mês passado em concurso internacional de inovação em gestão pública promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o sistema on-line de zeladoria urbana da Prefeitura de São Bernardo, o VcSBC, recebeu 12.308 solicitações de serviços desde que foi criado, em junho de 2015. Do total de pedidos, 8.338 foram concluídos (68%) e 518 (4%) classificados como improcedentes, visto que integram outros canais de atendimento ou não são de responsabilidade da Administração municipal. Tapa buracos e poda de árvores lideram a lista de solicitações. O levantamento aponta que 37,8% das solicitações se deram pela Internet (via celular ou tablet), 15,9% pelo teleatendimento (0800-77-01-156) e 46,3% presencialmente. A iniciativa é uma parceria da Prefeitura com o Instituto TIM. O prêmio “Governarte 2015” avalia experiências administrativas de órgãos públicos de toda a América Latina e Caribe. O sistema VcSBC foi escolhido o melhor na categoria “Cidades e Big Data”. Também foi vencedora nessa categoria uma ação da prefeitura de Fortaleza sobre mobilidade urbana. Na outra categoria do concurso, “Cidades e Registro de Pessoas”, foram vencedoras experiências das cidades de Miranda (Venezuela), Sacatepéquez (Guatemala) e Guayaquil (Equador). A cerimônia de premiação deve ocorrer no primeiro quadrimestre deste ano. Para chegar aos cinco vencedores, um painel de especialistas em gestão pública e inovação avaliou 95 experiências da América Latina e do Caribe. O fomento à criatividade e o nível de modernização da gestão pública foram alguns dos critérios levados em conta para definir os premiados. Pelo VcSBC os moradores podem solicitar on-line, através do celular ou tablet, mais de 100 serviços da Prefeitura, como de varrição de vias, coleta de lixo, poda de árvores, manutenção de áreas verdes e reparos de buracos na rua. O sistema, que conta com tecnologia de geolocalização, permite, inclusive, anexar e mandar fotos para ilustrar as demandas. Para relatar e pedir providências quanto aos problemas detectados na cidade, o morador deve se cadastrar, escolher o tipo de serviço, indicar a localização geográfica da ocorrência e postar uma foto. A partir daí é gerado um protocolo e o demandante é informado do andamento de sua solicitação. Com o sistema, o usuário pode conhecer as demandas de outros munícipes. O VcSBC não identifica os solicitantes. Para Tarcisio Secoli, secretário de Serviços Urbanos de São Bernardo e um dos gestores do VcSBC, o prêmio é a prova de que o investimento feito pela Prefeitura em tecnologia foi acertado. O aplicativo pode ser acessado no site da Prefeitura, www.saobernardo.sp.gov.br, ou baixado diretamente, e de forma gratuita, para smartphones e tablets que operem com os sistemas Android e IOS. Com o VcSBC a Administração pode gerir melhor os dados e informações referentes aos serviços de zeladoria da cidade, aumentando, assim, a capacidade de planejamento, execução e monitoramento. O objetivo é aproximar ainda mais os serviços públicos municipais dos cidadãos. O aplicativo também permitiu a criação de um inventário arborizado na cidade. Foram catalogadas, em 500 quilômetros lineares, mais de 20 mil árvores. Esse mapeamento identifica as espécies e os problemas visíveis de saúde, entre outras características das plantas.

Frase:

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Recref da Prefeitura de Santo André garante R$ 24,9 mi aos cofres públicos

A Prefeitura de Santo André divulgou balanço do Recref (Programa de Recuperação de Créditos Fazendários) de 2015, lançado com o objetivo de reforçar o caixa da administração municipal. O Paço concedeu benefícios e incentivos para que munícipes inadimplentes quitassem as dívidas com a cidade. Foram firmados 2.436 acordos, que totalizam R$ 24.914.838,41. Do total de acordos, 632 foram pagos à vista, o que representa montante de R$ 7.966.724,13. Outros 1803 foram parcelados, em um total de R$ 16.945.822,71 – em valores atualizados pelo FMP 2016 o montante chega a R$ 17.078.363,29). O prazo de adesão para o Recref começou em outubro e foi até o dia 30 de dezembro. “Vale destacar que o Recref 2015 tinha um caráter específico que era possibilitar aos munícipes inadimplentes a possibilidade de quitar débitos a fim de não ficarem sujeitos ao protesto da dívida”, afirma a Prefeitura de Santo André, em nota. O Recref 2015 teve um tempo de duração menor em relação à edição anterior, que ficou em vigor por seis meses e foi lançado em 2013. Na época, a Prefeitura prorrogou o prazo de adesão, que se estendeu até 2014. Desta vez essa medida não seria possível porque 2016 é ano eleitoral. No Recref 2013/2014 foram fechados 5.844 acordos, totalizando R$ 59,7 milhões em recursos que entraram para os cofres públicos. De acordo com a Prefeitura, o prazo maior de adesão não é o único motivo que explica um desempenho melhor do que o programa de 2015. “O momento econômico da edição anterior era mais favorável para a realização de acordos”, afirmou a Prefeitura. “A reiterada edição de programa de recuperação de crédito reduz o estoque da dívida como também não estimula o seu pagamento”, complementa o governo Grana, em nota (Site Repórter Diário)

CHUMBO GROSSO

CARNAVAL 1

• A Prefeitura de Mauá não irá conceder nenhuma subvenção em 2016 para a realização dos desfiles de Carnaval de Rua devido a contenção de despesas e ajustes orçamentários. O montante de R$ 400 mil que a princípio seria utilizado para realizar os desfiles das escolas de samba será destinado a outros projetos já estabelecidos e que atendem, em conjunto, mais de dez mil pessoas anualmente. O projeto de lei com essa proposta será votado na Câmara Municipal assim que a mesma retornar do recesso.

CARNAVAL 2

• Já as entidades que promovem o Carnaval na cidade farão a festa de modo autônomo e independente. A União das Escolas de Samba de Mauá (UESMA) informou que todas as entidades realizarão festas, desfiles e blocos em suas próprias sedes e bairros.

MANIFESTAÇÂO…

• A Secretaria da Segurança Pública conseguiu imagens de um grupo de baderneiros tentando quebrar a Estação do Metrô Anhangabaú, após um ato contra o aumento da tarifa, no Centro de São Paulo. Há imagens também de uma agência bancária depredada. No vídeo, um grupo se aglomera em frente a uma das entradas do metrô e combinam de entrar na estação. No caminho, vão batendo nas escadas rolantes e assustando os passageiros que tentavam sair dali. Os criminosos, porém, são impedidos pelas grades da estação – trancada justamente para impedir a depredação dentro do local.

…OU VANDALISMO?

• O grupo atira pedras e pedaços de madeira contra os seguranças do metrô. Pouco depois, com a chegada da Polícia Militar, os vândalos fogem. Ao todo, oito pessoas foram detidas pela polícia – duas delas portando artefatos explosivos. Em outras imagens obtida pela SSP, é possível ver uma agência totalmente destruída. Os criminosos quebraram os vidros e objetos do local e fugiram após chegada da PM.

Governo do Estado de São Paulo reabre prazo para parcelamento de dívidas

Contribuintes paulistas que estão em dívida com o governo do Estado de São Paulo terão a partir desta quarta-feira, 13/01, um novo prazo para aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD). O PPD é um programa de parcelamento oferecido pelo Estado de São Paulo para promover a regularização dos créditos do Estado de contribuintes que estejam inscritos na Dívida Ativa. Podem ser negociados impostos como o IPVA (Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), taxas de qualquer espécie e origem, taxa judiciária, multas administrativas de natureza não-tributária, multas contratuais, multas penais, reposição de vencimentos de servidores de qualquer categoria funcional e ressarcimentos ou restituições. No Programa Especial de Parcelamento do ICMS é possível regularizar débitos inscritos e não-inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. O novo prazo para adesão ao programa vai até o final de fevereiro (29/02) e seguirá a mesma regra do programa de adesão de dezembro/2015. Cidadãos que tenham dívidas de IPVA geradas até 2014, por exemplo, que estejam em Dívida Ativa podem solicitar o parcelamento pelo site www.ppd2015.sp.gov.br. Quem tem dificuldade com a internet pode procurar os postos do Poupatempo, que oferecem um espaço reservado para serviços eletrônicos (e-Poupatempo) com atendentes disponíveis. O atendimento no e-Poupatempo não precisa ser agendado, explica Caroline Fernandes Freitas (foto), coordenadora do setor de serviços eletrônicos do Poupatempo. Na primeira quinzena de dezembro de 2015, 10,2% dos atendimentos no e-Poupatempo eram de cidadãos com dúvidas no programa de parcelamento de débitos – foram 13,5 mil em um total de 129,2 mil atendimentos. O Poupatempo alerta que os inadimplentes com o governo do Estado não devem deixar para última hora, para evitar filas e atropelos. As medidas para reabertura do programa de parcelamento de débitos foram estabelecidas por meio dos Decretos nº 61.788/2016 e nº 61.789/2016 publicados no Diário Oficial de sábado (9/1). Mais informações sobre o programa de renegociação podem ser obtidas na página da Secretaria Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=3691). Para se inscrever no programa, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico (PFE). Em seguida, os contribuintes devem escolher os débitos que pretendem incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos). No e-poupatempo, observatório do governo eletrônico do Programa Poupatempo, o cidadão pode ter acesso a esse serviço e inúmeros outros disponíveis na Internet, com o auxílio de atendentes prontos para auxiliar e tirar dúvidas. As dificuldades observadas no atendimento são consideradas em estudos de acompanhamento para que o serviço público na internet fique cada vez melhor e mais acessível.