Da Redação – A Câmara de São Caetano levantou o recesso na manhã desta quinta-feira, 19, para a discussão e votação, em primeiro e segundo turnos, de cinco projetos de autoria do Executivo municipal. Todos os projetos na pauta foram aprovados.
Foram apreciados o projeto que concede abono aos servidores públicos municipais no mês de dezembro de 2019, o que institui o Programa Municipal para Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas e autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, e o que dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à Atividade Tecnológica e de Inovação, visando o desenvolvimento sustentável em São Caetano do Sul.
Também foram discutidos o projeto de lei complementar, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 07, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o que autoriza o município a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operação de crédito com outorga de garantia. A Câmara de São Caetano retorna ao recesso parlamentar, voltando às sessões ordinárias em 4 de fevereiro de 2020.
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