Programa de Regularização Tributária supera meta de negociações

Com término no próximo dia 20, iniciativa oferece descontos de 100% nas multas e juros para pagamentos à vista ou em até três parcelas

Texto: Carla de Gragnani – Crédito-foto: Gabriel Inamine (PMSBC)

Da Redação – Os moradores de São Bernardo interessados em regularizar suas dívidas junto à Prefeitura, têm até o próximo dia 20 para aderir à segunda edição do Programa de Regularização Tributária (PRT), que oferece condições especiais e facilitadas para pagamento de tributos municipais em atraso, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), entre outros. A iniciativa oferece descontos de 100% nos valores de multas e juros para pagamentos feitos à vista ou em até três parcelas.

Com início em outubro deste ano, a medida já registrou a negociação de R$ 40,1 milhões de impostos atrasados, sendo R$ 9,6 milhões pagos à vista – com ingresso imediato aos cofres municipais – e outros R$ 30,5 milhões por meio de pagamentos parcelados. Ao todo, 8.535 munícipes aderiram ao programa. Considerando os valores quitados à vista e as primeiras parcelas pagas, a ação já recuperou um total de R$ 24.8 milhões da dívida ativa do município.

Com os resultados obtidos, o programa já superou sua meta inicial, estimada em R$ 34.5 milhões renegociados. “A adesão foi grande e nossa expectativa agora é atingir R$ 50 milhões até o próximo dia 20. É uma facilidade que estamos oferecendo para quem quer se regularizar e uma forma que encontramos de incrementar os recursos municipais, com a recuperação de uma parte significativa da dívida ativa”, destacou o prefeito Orlando Morando.

Na primeira edição do programa, a Prefeitura contabilizou a renegociação de mais de R$ 100 milhões da dívida ativa do município, envolvendo a regularização de 59.073 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas. Atualmente, a dívida ativa do município está estimada em R$ 4,7 bilhões.

SERVIÇO – Para obter o desconto de 100% em multa e juros moratórios, os munícipes poderão escolher entre o pagamento à vista ou o parcelamento em até três vezes, iguais e sucessivas. As dívidas devem ser vencidas até o mês de setembro de 2019. O valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 40, para pessoa física, e a R$ 130, para pessoa jurídica.

A adesão ao Programa de Regularização Tributária pode ser feita pelo site da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br/portal-financas) ou por meio das unidades da Rede Atende Bem: Poupatempo (R. Nicolau Filizola, 100 – Centro), Assunção (Av. João Firmino, 900), Alvarenga (Est. dos Alvarengas, 5815), Riacho Grande (Av. Araguaia, 265) e Rudge Ramos (Rua Jacquey, 61).

CÂMARA DE CONCILIAÇÃO

Além do PRT, a Prefeitura mantém programa permanente de negociação de dívidas inscritas, por meio da Câmara de Conciliação, na qual o contribuinte pode pagar a dívida à vista, neste caso com desconto nos juros e multa, parceladamente em até 60 vezes. No caso da Câmara de Conciliação, todas as dívidas, tributárias ou não, que estejam inscritas em dívida ativa podem ser renegociadas.