Alesp intensifica discussões relacionadas à Lei Orçamentária 2020

Edmir Chedid informou que matéria deverá ser votada até o fim deste mês

Da Redação – A proposta de Lei Orçamentária 2020 para o Estado de São Paulo deverá ser votada até o fim deste mês pela Assembleia Legislativa (Alesp). O valor total, de acordo com o Projeto de Lei 1.112/2019, de autoria do Poder Executivo, será de R$ 239,1 bilhões. Na prática, representa um aumento de 3,4% sobre o valor total destinado para este ano (que foi de R$ 231,2 bilhões).

O aumento de 3,4% sobre o valor total do orçamento estadual corresponde às projeções futuras do mercado para a inflação, declarou o deputado Edmir Chedid (DEM). O parlamentar explicou que, na prática, essa diferença entre os valores se deve à expectativa de arrecadação de R$ 152,1 bilhões de ICMS e R$ 16,9 bilhões de IPVA, impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços e de Propriedade de Veículos Automotores, respectivamente.

“Os investimentos totais irão representar R$ 18,3 bilhões, cabendo R$ 13,4 bilhões ao orçamento fiscal e R$ 4,9 bilhões à conta de recursos próprios das empresas estatais não dependentes, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. As áreas de Educação, Saúde e Segurança, prioridades do governo, receberão os maiores repasses financeiros”, disse.

Pelo Projeto de Lei, Educação receberá R$ 47 bilhões (aumento de 2,2% se comparado ao orçamento de 2019), Saúde R$ 28 bilhões (aumento de 5,3%) e Segurança R$ 29 bilhões (aumento de 9%). “O governo do Estado priorizou investimentos em áreas consideradas mais importantes. Mas não significa, no entanto, que tudo será resolvido no próximo ano. Pelo contrário: teremos desafios relacionados à administração pública”, complementou Edmir Chedid.

Mensagem

O governador João Doria (PSDB), em mensagem que acompanhou o projeto enviado à Alesp, destacou a racionalização dos recursos e o fortalecimento dos municípios. “Manteremos o combate ao desperdício na máquina pública, racionalizando estruturas administrativas e fortalecendo o amplo programa de desestatização, com parcerias entre os setores público e privado”.

Na ocasião, declarou ainda que o governo estadual estruturou mais de 20 projetos estratégicos disponíveis para a operação sob os regimes de concessão e de parceria público-privada. “As melhorias das políticas sociais seguirão como os eixos prioritários da administração. Dotações equivalentes a ¾ da receita disponível do Poder Executivo estão compromissadas com programações orçamentárias cujos gastos se revestem de forte conteúdo social”, concluiu.