Associação PROTESTE critica prorrogação de multa da água em São Paulo

Associação PROTESTE critica prorrogação de multa da água em São Paulo

A PROTESTE Associação de Consumidores critica a prorrogação de cobrança da sobretaxa da água em São Paulo e o novo cálculo para concessão de bônus, que deve penalizar ainda mais o consumidor, que já sofre com a crise no abastecimento de água. No entendimento de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE, a aplicação da sobretaxa não tem mais justificativa se já não é mais necessário utilizar o volume morto (com captação por bombas abaixo do nível), porque as chuvas regularizaram e está aumentando o volume de armazenamento das represas que abastecem o Estado. No último dia 24, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) aceitou o pedido da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), e alterou o cálculo para obtenção de bônus na conta de água. A redução do faturamento foi a justificativa da empresa para alterar o programa. Além de prorrogar até o fim de 2016 a aplicação de multa para os consumidores que excederem as médias de consumo registradas entre 2013 e 2014. Para concessão do bônus, será considerada a média de consumo atual, multiplicada por 0,78. A nova regra começa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2016. As faixas de bonificação de 10%, 20% e 30% serão mantidas. Ou seja, quem reduz o consumo em 20% ou mais recebe desconto de 30%, entre 15% e 20%, desconto de 20%; e entre 10% e 15%, desconto de 10% na conta. Não há qualquer modificação com relação ao cálculo da tarifa de contingência. A cobrança de multa para os casos de consumo de água além da média vem ocorrendo desde fevereiro. Como o sistema de captação do Cantareira pode voltar a operar sem a dependência do volume morto, a PROTESTE enviou ofício no último dia 8, para o governador Geraldo Alckmin, com cópias para a Arsesp e a Sabesp, questionando sobre o prazo em que continuará a ser cobrada multa. O número de reclamações de consumidores à Sabesp mais do que dobrou desde a implantação da sobretaxa. Nos oito meses posteriores à medida (março a outubro de 2015), houve 64.493 reclamações só em São Paulo. E nos oito meses anteriores à adoção da medida, foram registradas 30.931 queixas na cidade de São Paulo. Os dados foram obtidos por meio de parceria entre a PROTESTE e o site de jornalismo de dados Fiquem Sabendo, via Lei de Acesso à Informação. A tarifa de contingência é aplicada ao usuário cujo consumo mensal ultrapassa a média apurada entre os meses de fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. É cobrado 40% de acréscimo sobre o valor de consumo de água encanada, aplicável a quem excede a média em até 20%. E 100% de acréscimo sobre o valor de consumo de água encanada, aplicável a quem exceder a mais de 20% da média. A medida foi tomada quando os reservatórios de água que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo atingiram níveis críticos, exigindo medidas para restringir o consumo e o desperdício.

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Prefeito Saulo Benevides anuncia mudanças no secretariado em Ribeirão Pires

O prefeito de Ribeirão Pires, Saulo Benevides (PMDB), promoveu nos primeiros dias de 2016 mudanças no seu secretariado. Foram empossados em cerimônia no Teatro Euclides Menato, Gerson Moizeis Constantino na Secretaria de Saúde e Higiene; Arnaldo Tadeu Franco Pereira assume a secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; Raphael Lopes de Souza irá para a Secretaria de Política Comunitária e Institucional; Edenircio Turini, que antes desempenhava a função de secretário Adjunto da Secretaria de Educação, Inclusão e Tecnologia, ocupará a Pasta de Finanças, e Irineu Neves é o novo comandante da pasta de Desenvolvimento Regional de Ouro Fino. Gerson Moizeis Constantino atua na vida pública há mais de 20 anos. Cumpriu três mandatos como vereador assumindo funções como líder de governo e presidente da Câmara. Na Prefeitura ocupou os cargos em diferentes secretarias como Assistente de Secretaria da Educação e Diretor de Serviço Municipal e Diretor de Esporte. Arnaldo Tadeu Franco Pereira é formado e pós-graduado em RH, contador com formação em controladoria empresarial ao qual ocupava o cargo de Diretor na Escola Paulo Freire. Raphael Lopes de Souza, formado em Educação Física, atuou por 9 anos junto às Secretarias de Esporte e Comunicação. Irineu Américo Neves é conhecido na região por administrar diversos comércios. Na vida Pública é ex-secretário adjunto da pasta, e também ocupou funções em Obras e Infraestrutura. Edenircio Turini que tem como formação licenciatura em Matemática e Física e Pós- Graduação Pedagogia é um profissional de carreira com mais de 40 anos de experiência. Lecionou por 16 anos na rede Pública da cidade e também atuou como empresário e nas áreas de construção civil e comércio no seguimento alimentício. Na vida pública é ex-secretário adjunto de Educação e Conselheiro do CREA-SP.

NOVO SECRETÁRIO

• O prefeito Donisete Braga, de Mauá, realiza nesta quinta-feira (7), a partir das 11h, o ato de posse do novo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luiz Carlos Perlatti. A solenidade vai acontecer no Auditório do Gabinete do Prefeito, localizado no 2º andar do prédio do Paço Municipal.

O IMPASSE CONTINUA 1

• O líder da Oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), afirma que a ideia do governo é enfraquecer o impeachment com o argumento de que tudo foi pago e não há mais o que ser questionado. Mas o tucano garante que o pedido de impedimento da petista não sofre prejuízo algum com essa medida, pois os crimes cometidos pela presidente não serão apagados. “No apagar das luzes, Dilma quer jogar para debaixo do tapete o rombo bilionário nas contas públicas. Zerando as pedaladas, o governo acredita que o impeachment morre em 2015. Talvez não tenha percebido que as consequências da irresponsabilidade fiscal ainda serão sentidas pelos brasileiros durante alguns anos”, destaca o parlamentar.

O IMPASSE CONTINUA 2

• De acordo com Bruno, o impeachment é fruto da intensa mobilização da sociedade contra um governo que fraudou as contas públicas, gastou mais do que podia, aumentando o endividamento e comprometeundouma década de crescimento do país. “Pagar o que deve não exime a presidente da responsabilidade pelos atos ilegais cometidos e os danos causados à sociedade brasileira”, garantiu.

XERIFE DO CONSUMIDOR 1

• De iniciativa do deputado estadual Jorge Wilson ‘Xerife do Consumidor’ (PRB), o projeto de lei 1607, de 2015, determina que sejam incluídas na grade curricular do ensino médio das escolas públicas estaduais as disciplinas Direito do Consumidor e Educação Fiscal. A proposta prevê ainda o ensino de conteúdos voltados para o estudo do processo de consumo, o respeito e à valorização do consumidor. Jorge Wilson é especialista na defesa dos direitos do consumidor. “Uma população que não conhece seus direitos não tem como exigi-los. Ensinar os princípios básicos do consumo como, por exemplo, a importância de se exigir nota fiscal, o prazo de troca de produtos, garantia contra defeitos, entre outros direitos que constam do Código de Defesa do Consumidor é tão importante quanto o ensino de português ou matemática” disse o parlamentar.

XERIFE DO CONSUMIDOR 2

• Segundo a justificativa do projeto, “a falta de informação gera muitos problemas e grande parte desses conflitos pode ser evitada com o conhecimento. A escola é uma das células formadora de cidadãos e, por essa razão, tem o dever de colocar em debate essas questões para preparar cidadãos para conviver em sociedade”. Ele completa dizendo que “a proposta conscientiza os jovens estudantes sobre seus direitos como consumidores e fomenta a ética nas relações pessoais de confiança e de consumo”.

GOLPE ATÉ NO IPVA

• A Secretaria da Segurança Pública adverte para a existência de sites que simulam o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e determinou imediata instauração de Inquérito Policial pela 3ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais (DIG), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), para apuração das denúncias de fraudes relacionadas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Polícia Civil orienta qualquer pessoa que se sentir lesada a registrar a ocorrência para auxiliar na investigação do crime.

CHACINA

• A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informa que a Corregedoria da Polícia Militar instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar a eventual participação de policiais militares no homicídio múltiplo em Guarulhos, que ocorreu na madrugada do dia 2 de janeiro. A decisão foi tomada pela Corregedoria depois dos indícios identificados nos depoimentos de testemunhas ouvidas nesta terça-feira (5).

Associação Comercial de SP diz que varejo paulistano fecha 2015 com queda de 8%

O comércio varejista da capital paulista fechou o ano de 2015 com queda média de 8% no movimento de vendas frente a 2014. Foi o pior desempenho do setor desde o início do Plano Real. O segundo pior resultado foi em 1999, quando uma crise levou à retração média de 5,9%. Já em 2014, o Balanço de Vendas da ACSP apontou aumento médio de 1,7%. Separadamente, em 2015, as vendas a prazo recuaram 6,7%, impactadas pelo aumento da taxa de juros, pela redução do crédito e pela confiança do consumidor nos patamares mais baixos já registrados. As vendas à vista caíram 9,2%, afetadas pela queda da massa salarial e pelo aumento dólar, prejudicando comércios de roupas e importados. Os resultados ficaram dentro da expectativa da ACSP. Segundo Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal/ACSP, comenta o balanço do ano e o que pode ser esperado para 2016. “A perspectiva para 2016 é de redução menor nas vendas, mas ainda assim no vermelho. Porém, o varejo precisa se preparar para o começo do ano, quando a sazonalidade joga contra o lojista”, analisa Solimeo, em referência ao tradicional desempenho negativo do setor no primeiro trimestre de cada ano. Além de gastos típicos de início de ano (IPVA, IPTU, material escolar) – que drenam dinheiro do consumidor – as viagens de férias e o Carnaval esvaziam a cidade e afetam o comércio de forma geral. De acordo com Solimeo, apenas a partir do segundo trimestre as quedas poderão ser mais brandas, caso o governo adote medidas na direção correta em relação às contas públicas, que restabeleçam a confiança de empresários e consumidores. Assim como no acumulado do ano, no mês de dezembro de 2015 as vendas também amargaram o pior desempenho desde o início do Plano Real. A queda média foi de 14,5% (-10,8% a prazo e -18,2% à vista) na comparação com o mesmo mês de 2014. O segundo pior desempenho do Plano Real para um mês de dezembro foi em 1999 (-4,9%). Já em dezembro de 2014, houve elevação de 1,1% sobre o ano anterior. Por fim, na comparação mensal, as vendas a prazo e à vista apresentaram altas sazonais de 20,8% e 42%, respectivamente. As elevações são explicadas pelo fato de dezembro ser o principal mês para o varejo, em decorrência das compras de fim de ano e da injeção do 13º salário na economia. Mesmo assim, ambos os aumentos foram inferiores à média dos últimos três anos, que é de 22,2% nas vendas a prazo e de 53% nas vendas à vista.