Da Redação – O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, apresentou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA/2020) à Câmara Municipal na última quinta-feira (31). A peça foi protocolada no Legislativo na véspera e será colocada em discussão pelos vereadores. O texto prevê a arrecadação de R$ 1,6 bilhão pela Prefeitura no ano que vem, acréscimo de 9% com relação à LOA de 2019.
“Se descontarmos a inflação do período, o aumento real será de 6%”, explicou Auricchio, que ressaltou o fato de que no documento está explicitada a intenção de investimentos, principalmente projetos e programas voltados às áreas sociais. “Já é praxe estipularmos percentuais acima do mínimo exigido por lei, tanto para Saúde (15%) quanto para Educação (25%).”
Como exemplo do investimento de São Caetano nas áreas sociais, principalmente Saúde e Educação, o Projeto da LOA para 2020 prevê percentuais aproximados de 30% (R$ 314.263.961,99) para a Saúde e 38% (R$ 393.383.273,00) para a Educação. “Além disso, Segurança é outro ponto crucial dos investimentos para o próximo ano”, complementou Auricchio – o setor tem previsão de investimento de cerca de R$ 69 milhões.
LOA
A Lei Orçamentária Anual é a proposta da Administração Pública que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro seguinte, no caso 2020. De uma forma mais simples, a LOA é a previsão do que a Prefeitura vai arrecadar e onde vai investir o montante do Orçamento.
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