Livre iniciativa é que deve ditar a regulação no mercado de gás

Deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) foi autor de destaque que retirou trecho da Lei que estabelecia preço máximo para termelétricas em leilões da Aneel

Da Redação – Em entrevista à Agência do Rádio Mais, o deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) afirmou que a promoção da concorrência entre empresas é a melhor forma de regular o mercado do gás natural no Brasil. O modelo defendido pelo parlamentar é uma das principais mudanças sugeridas na Nova Lei do Gás (PL 6.407/13), proposta aprovada na Comissão de Minas e Energia da Câmara no último dia 23. 

É de autoria de Ganime o destaque acatado pelo colegiado que retirou da proposta um artigo que criava teto máximo para compra de gás natural por termelétricas, negociado em leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As termelétricas são as principais consumidoras do produto no país. Em agosto, essas instalações industriais utilizaram 29,5 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural, o que representa 41,79% do consumo nacional. 

“O objetivo é fazer com que a livre iniciativa e as empresas que entrarem nos próximos leilões e participem das próximas concorrências saibam que elas estariam sendo reguladas pelo preço do mercado. É claro que a gente tem o papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP), mas estamos tentando diminuir ao máximo o poder e o papel do Estado nesse mercado”, ressaltou o parlamentar.

A Nova Lei do Gás também pode ampliar a infraestrutura do setor de gás natural. Isso porque o texto autoriza a construção de gasodutos pelo regime de autorização. Na prática, isso quer dizer que não será necessário que a ANP realize processo de licitação pública, como a atual lei obriga. A malha brasileira de gasodutos, contando vias de transporte e distribuição, tem 45 mil quilômetros, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). O problema é que a maioria desses dutos está concentrada na região costeira, enquanto o combustível fica subutilizado no interior.

Na avaliação do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), a Nova Lei do Gás contribui para a regionalização do gás natural, ao incentivar a expansão de gasodutos a todas as regiões do país. “A proposta regulamenta um mercado importante para o desenvolvimento brasileiro, uma fonte de energia útil na indústria, no comércio e na energia para automóveis”, lembrou.

Fim do monopólio

Segundo o PL 6.407/13, a oferta de gás no país vai crescer com o fim do monopólio da Petrobras. Atualmente, a estatal detém 92% de toda a produção de gás natural no Brasil. Para o deputado Rafael Motta (PSB-RN), essa nova regra tornará o setor de transporte mais transparente, além de ampliar as atividades de comercialização do produto.

“Todas as ações que foram tomadas certamente vão ampliar o setor, aumentando a oferta no mercado e barateando o acesso a esse consumo. O mais importante também é que nós tiramos das mãos de um controlador único e passamos a ofertar para outros importadores. Esperamos que realmente a Nova Lei do Gás venha para tornar o preço final do produto mais barato”, projetou o parlamentar.

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, ou seja, não precisa ser votado em Plenário. Após a aprovação na Comissão de Minas e Energia, segue agora para ser analisado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Casa.