Dia Estadual da Campanha Quebrando o Silêncio agora é lei

Ampliar as ações educativas e de conscientização das vítimas de violência doméstica para a importância da denúncia é um dos objetivos da campanha

Da Redação – Nesta segunda-feira, dia 21 de outubro, foi sancionado pelo governador do Estado de São Paulo, João Dória, o projeto de lei da deputada estadual Damaris Moura (PHS) que institui o “Dia da Campanha Quebrando o Silêncio” no Estado de São Paulo, a ser celebrado, anualmente, no quarto sábado do mês de agosto.

O objetivo da nova lei (número 17.186) é orientar as vítimas de violência doméstica, em especial, as crianças, mulheres e idosos para que denunciem os maus tratos, abusos e violências sofridas.

“Esta lei representa o fortalecimento de uma luta de toda a sociedade: o combate à violência doméstica. Ela é uma campanha de utilidade pública, sem caráter religioso, que tem por objetivo resgatar e preservar a dignidade humana das nossas crianças, mulheres e idosos. Fortalecendo as pessoas para que denunciem os maus tratos, e todo e qualquer tipo de abuso que possam ocorrer dentro de seus lares para que toda a sociedade, governo, família, entidades consigam ajudá-las. Nossa expectativa também é que as ações já existentes sejam ampliadas”, explica a deputada Damaris Moura.

Além da promoção de ações educativas, divulgação de conteúdos de conscientização sobre direitos e formas de denúncia que ocorrem o ano inteiro, a campanha tem como marco o quarto sábado de agosto, chamado “Dia de ênfase contra o abuso e a violência”. Nesta data, serão realizadas passeatas, fóruns, escolas de pais, eventos de educação para alertar sobre qualquer forma de violência, sempre com o objetivo de conscientizar e despertar a comunidade para o problema.

“Precisamos nos unir nesta causa. Não podemos ficar parados quando a cada 36 horas, uma mulher é vítima de feminicídio no Estado de São Paulo, onde o número de casos representa 27% do total deste crime hediondo no país (cuja média é de 24,8%). E a violência e o abuso contra as crianças e idosos só cresce. O estupro de vulnerável é o crime contra a dignidade sexual com mais registros neste ano: 1.776. E ainda, um em cada seis idosos no mundo ainda é vítima de algum tipo de violência (física, psicológica, patrimonial ou negligência). O mais triste é que a maioria das agressões foi cometida nas residências das vítimas (85,6%), por filhos (52,9%) e netos (7,8%), de acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio das denúncias recebidas no Disque 100”, explica a deputada Damaris Moura.

Deputada Damaris Moura

Damaris Dias Moura Kuo é advogada, licenciada em Letras, pós-graduada em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra-Portugal e em Direito do Consumidor pela Escola Superior de Advocacia, cursando MBA em Gestão e Políticas Governamentais pela Escola Paulista de Direito. Foi membro fundadora e presidente da 1ª Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP no Brasil, que existe há 12 anos, e é membro do Fórum Permanente Inter-Religioso por uma Cultura de Paz e Tolerância Religiosa da Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, desde a sua fundação há 13 anos.

É membro do Conselho Consultivo da Religious Freedom & Business Foundation (entidade internacional para educar a comunidade empresarial global sobre respeito à liberdade religiosa em corporações), membro da diretoria da ABLIRC – filiada à International Religious Liberty Association – IRLA. Desenvolve desde que era estudante de Direito, um trabalho intenso no combate à violência doméstica e abuso sexual, contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos, e como advogada fez atendimento voluntário em inúmeras atuações judiciais no Brasil.