Da Redação – Um trabalho inédito na cidade está sendo realizado para inibir e atender ocorrências relacionadas à violência doméstica, contando com a experiência e atenção da Guarda Civil Municipal. Trata-se do programa municipal Patrulhamento Lei Maria da Penha. Iniciado em agosto de 2014, o trabalho já atendeu a 180 vítimas, sendo que, com o atendimento, 45 chegaram a ser encaminhadas a serviços de saúde, assistência social e geração de trabalho e renda, por exemplo.
A iniciativa partiu da demanda identificada pelas estatísticas da Secretaria de Segurança Pública, por meio de seu Observatório, e já teve sua eficácia reconhecida pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). As atividades deste Gabinete norteiam as ações integradas da política de segurança pública no município e reúnem representantes da Prefeitura, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, entre outros.
Segundo a delegada titular da Delegacia da Mulher, Helena Vieira de Lima, 80% das ocorrências atendidas no local estão relacionadas à violência doméstica. Ela ocorre quando há agressão física ou emocional dentro de casa, envolvendo pessoas de convivência muito próxima, inclusive crianças e idosos. A vítima, geralmente, tem baixa auto-estima e/ou tem dependência emocional ou material do agressor, que costuma acusá-la de ter provocado a reação violenta. Muitas vezes, o agressor promete que nunca mais vai repetir este tipo de comportamento, o que não corresponde à realidade.
O diferencial do trabalho está na atenção prestada pelos guardas civis municipais (gcm). Ivani de Souza Moura é GCM há 21 anos; Marcelo Moreira da Silva há 19 anos; e Walter Lima há 15 anos. Todos os dias eles circulam, aproximadamente, 130 km, fardados e em viatura caracterizada da GCM. Esta quilometragem se reduz quando ocorre uma denúncia ou flagrante de violência doméstica, já que a atenção fornecida pelos profissionais se estende por horas ao acompanhar as vítimas pelos serviços. “Este trabalho é muito importante porque ajuda a tirar a Lei Maria da Penha do papel”, acredita Lima.
Eles comemoram um dos casos cujo desdobramento foi bem sucedido. A vítima, Andréia, que tem três filhos, foi encontrada pela primeira vez há seis meses. “Tinha auto-estima em baixa, insegura, totalmente dependente do marido, ela superou todas as barreiras. Ela hoje trabalha muito, paga seu próprio aluguel, cria os filhos…”, orgulha-se Moura. O ex-companheiro teve expedida ordem de prisão pela Justiça, por estar devendo pensão alimentícia.
“Era só guerra nos três meses em que eles moraram aqui; até a gente entender o que acontecia, acreditamos nele que dizia que ela era doida e não tinha tomado os remédios”, disse a diarista Vera, denunciante e ex-vizinha de Cristiane. Vera acompanhou todo o atendimento prestado pelos guardas à Cristiane e aprovou o resultado. “A Cristiane ficou apenas um dia na Casa Abrigo, veio aqui, pegou as poucas coisas que ainda tinha e foi embora para Pernambuco”, disse. Segundo a vizinha, “com a ajuda dos guardas ela teve força pra reagir, parecia outra pessoa, foi embora toda bonita e feliz, dizendo que nunca mais aquilo aconteceria com ela de novo.”
A história de Cristiane replica a mesma de diversas mulheres brasileiras. Agredida pelo companheiro, ela foi encontrada pelos guardas com o rosto desfigurado e hematomas pelo corpo. Não conseguia se mexer, mas foi levada, juntamente com o filho de dois anos, para atendimento na rede do serviço destinado às vítimas de violência doméstica: Hospital Nardini, Delegacia da Mulher, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Instituto Médico Legal e Casa Abrigo. A ordem de atendimento varia conforme o caso.
Mas, o que acontece com uma mulher que se submete aos maus tratos? Segundo outra vítima, “algumas mulheres não percebem porque a violência começa aos poucos, com desrespeito seguido de pedidos de desculpas. Com o tempo, isso evolui para agressão física, quando a auto-estima já não existe mais e ela não consegue se defender. A vergonha impede o pedido de ajuda aos familiares, vizinhos ou amigos. Daí a importância da Lei Maria da Penha dar suporte à reação e punir os agressores.”
A delegada reconhece que muitas mulheres denunciam a agressão do companheiro e depois desistem de dar andamento ao processo judicial. “Funciona como uma tentativa de assustar para que a atitude se modifique”, disse. Além disso, infelizmente, o comportamento agressivo pode ser repetido pelos filhos que o testemunham ao chegarem à vida adulta.
“É importante o atendimento dos agressores também. O GCM Moreira acredita que a Educação pode evitar este tipo de violência. “A gente se revolta com esse tipo de situação porque o homem é mais forte e utiliza isso para intimidar, fora a agressão psicológica. Contraria tudo o que a gente aprendeu na família”, considera o GCM.
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